TJSP - 1501293-12.2020.8.26.0201

1ª instância - 03 Cumulativa de Garca

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

NIEL CORREA DE AMORIM

OAB: 295933/SP

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 18:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 03:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/02/2024 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2024 08:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2024 15:11

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2024 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 09:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 06:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2023 13:51

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 13:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 13:45

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2023 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 13:45

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2023 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 04:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 09:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 06:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 20:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Niel Correa de Amorim (OAB 295933/SP) Processo 1501293-12.2020.8.26.0201 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CLODOALDO PILÃO - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu CLODOALDO PILÃO, qualificado nos autos, pelo crime descrito no artigo 215-A do Código Penal, impondo-lhe a pena de em 01 ano e 06 meses de reclusão, em regime inicial aberto.

    Nos termos do art. 44, §3°, entendo que é cabível asubstituiçãodapenaprivativadeliberdadepor duas restritivasdedireitos consistentes na prestação pecuniáriade01 (um) salário-mínimo e prestaçãodeserviços comunitários pelo lapsodapenaprivativadeliberdadea entidade a ser indicada durante a fasedeexecução, observando-se o disposto no art. 46, §3 º, do Código Penal.

    Considerando a quantidade da pena imposta e o regime inicial fixado, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade.

    Após o trânsito em julgado desta sentença, tomem-se as seguintes providências: a) expeça-se guia de execução penal de acordo com o disposto nos artigos 105 e 106 da lei de execuções penais, remetendo uma cópia ao juízo da vara das execuções penais competente; b) em obediência ao § 2° do art. 71 do código eleitoral, oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para cumprimento do art. 15, III, da Constituição Federal, com cópia desta sentença e com o registro de que a suspensão dos direitos políticos deve ser mantida enquanto não declarada a extinção da sanção penal; Se o caso, expeça-se certidão de honorários em favor do i. patrono constituído pelo convênio OAB/DPE.

    Condeno o réu ao pagamento das custas, nos termos da lei.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    P.I.C.

  • 25/08/2023 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 05:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 17:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 17:04

    Julgado procedente o pedido

  • 11/08/2023 09:52

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2023 09:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 10:37

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2023 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 10:36

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2023 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2023 11:17

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 11:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 09:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 16:35

    Juntada de Mandado

  • 26/07/2023 16:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 09:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2023 14:15

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 15:27

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/08/2023 02:30:00, 3ª Vara.

  • 13/04/2023 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 14:31

    Juntada de Mandado

  • 12/04/2023 13:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 13:50

    Juntada de Mandado

  • 30/03/2023 19:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 19:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 08:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 10:54

    Juntada de Mandado

  • 29/03/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2023 09:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2023 07:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2023 11:50

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/01/2023 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2023 08:42

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/04/2023 03:00:00, 3ª Vara.

  • 01/11/2022 11:36

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 12:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 12:40

    Juntada de Mandado

  • 10/10/2022 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2022 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2022 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 20:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2022 16:04

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 07:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 14:46

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/06/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2022 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2022 22:48

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2022 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 07:16

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 27/05/2022 17:27

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 17:27

    Classe retificada de 279 para 283

  • 27/05/2022 17:24

    Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/06/2022 02:30:00, 3ª Vara.

  • 12/05/2022 09:21

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 10:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2021 16:53

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2021 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 02:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 21:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2021 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2020 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2020 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 08:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2020 11:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
10/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0081156-30.2018.8.26.0050


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Jandir Oliveira dos Santos

Advogado: Rudinelio de Oliveira Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2018 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1001922-80.2021.8.26.0048

Charles Roberto Vitorio de Lira E, Valde...

Hilda Falcochio Vida - Espolio

Advogado: Luiz Carlos Magdalena

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2021 10:05

Exibir Processo

Processo nº 1002685-29.2023.8.26.0075

Mcm Empreendimentos e Participacoes LTDA...

Secretario da Fazenda do Municipio de Be...

Advogado: Pedro Paulo Mendes Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0016025-12.2022.8.26.0554

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Roberta de Mattos Ciuffo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1502558-54.2018.8.26.0125

Municipio de Capivari

Antonelli e Ventura Corretora de Seguros...

Advogado: Roger Pazianotto Antunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2018 08:50

Exibir Processo