28/01/2025 11:33

Conclusos para julgamento
17/01/2025 11:57

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 15:10

Conclusos para julgamento
06/12/2024 11:26

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2024 14:45

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 11:16

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:18

Conclusos para julgamento
22/05/2024 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 06:36

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:57

Expedição de Mandado.
05/04/2024 14:55

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Paulo Mendes Duarte (OAB 254806/SP) Processo 1002685-29.2023.8.26.0075 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Mcm Empreendimentos e Participações Ltda. - Pelo exposto, indefiro o pedido de concessão da medida liminar.

Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste informações no prazo de 10 dias.

Em atenção ao disposto no art. 7º, inciso II da Lei 12.016/2009, dê-se ciência do feito - através do respectivo Portal Eletrônico - ao órgão de representação judicial da Pessoa Jurídica interessada (que deverá ser previamente cadastrada pelo Cartório junto ao Sistema SAJ, na condição de "Terceiro Interessado"), enviando-lhe cópia da inicial (e, se caso, aditamento) para que, se houver interesse, ingresse no feito (artigo 7º, inciso II, da Lei do Mandado de Segurança).

Prestadas as informações solicitadas ou certificado o decurso de prazo, tornem conclusos para sentença ou outra decisão que couber.

Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como MANDADO E/OU OFÍCIO, conforme o caso.

Intime-se.
28/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 18:58

Não Concedida a Medida Liminar
23/08/2023 14:13

Conclusos para decisão
22/08/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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