29/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:05

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
13/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:17

Prazo Intimação - 30 Dias
02/07/2025 10:11

Unificação Pai
02/07/2025 09:37

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:00

Julgado virtualmente
14/06/2025 12:09

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:42

Subprocesso Cadastrado
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:25

Prazo Intimação - 30 Dias
03/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/05/2025 15:16

Acórdão registrado
28/05/2025 13:16

Julgado virtualmente
16/05/2025 14:27

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2025 13:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 13:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
31/05/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:24

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/02/2019 16:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
20/02/2019 16:36

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
20/02/2019 16:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
08/02/2019 00:00

Publicado em
07/02/2019 12:33

Prazo
07/02/2019 12:29

Expedição de Certidão.
07/02/2019 00:00

Publicado em
06/02/2019 00:00

Conclusos para decisão
05/02/2019 18:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/02/2019 18:14

Despacho
04/02/2019 17:42

Conclusos para decisão
04/02/2019 15:28

Informação
04/02/2019 12:46

Distribuído por sorteio
30/01/2019 00:00

Publicado em
24/01/2019 16:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/01/2019 16:12

Processo Cadastrado
24/01/2019 12:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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