15/09/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 18:31

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
11/09/2025 11:01

Conclusos para despacho
10/09/2025 11:58

Conclusos para despacho
09/09/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 07:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500743-62.2020.8.26.0283 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA -

Vistos. 1.

Decorrido o prazo solicitado pela exequente para suspensão dos autos, renove-se a vista à Fazenda Municipal para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularidade do parcelamento.No mesmo prazo assinalado acima, caso o parcelamento ainda esteja ativo, deverá a exequente indicar a data prevista para quitação integral do débito, a qual será considerada como data final da suspensão do feito. 2.

Anoto que a ausência de manifestação quanto a eventual descumprimento do acordo firmado extrajudicialmente com o executado, implicará na presunção de quitação da dívida, com a imediata extinção do processo pela satisfação do débito. 3.

Da mesma forma, caso renovada a suspensão, findo o prazo informado sem manifestação da exequente, presumir-se-á quitado o débito. 4.

Tratando-se de execução fiscal com determinação de emenda à inicial nos termos do Provimento CSM Nº 2.738/2004 e da Resolução nº 547 de 22.02.2024, havendo descumprimento do acordo por parte do executado e retomada no trâmite processual, a emenda deverá ser imediatamente regularizada.

Int. - ADV: SANTIAGO MORELATO (OAB 336573/SP), VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI (OAB 437008/SP)
27/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:59

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:58

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
13/07/2025 16:13

Suspensão do Prazo
08/05/2025 04:45

Suspensão do Prazo
11/02/2025 01:04

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:41

Expedição de Certidão.
30/01/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 15:47

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
27/01/2025 15:45

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:35

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 14:55

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:29

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:15

Expedição de Certidão.
21/04/2024 22:47

Suspensão do Prazo
06/02/2024 07:54

Expedição de Certidão.
26/01/2024 10:43

Expedição de Certidão.
26/01/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
24/01/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 09:34

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
22/01/2024 19:13

Conclusos para despacho
19/01/2024 11:05

Conclusos para despacho
16/12/2023 01:01

Expedição de Certidão.
07/12/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 15:04

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2023.
22/03/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 12:18

Ato ordinatório
15/03/2023 14:41

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
14/03/2023 16:43

Conclusos para despacho
10/03/2023 15:51

Conclusos para despacho
09/03/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 15:14

Expedição de Certidão.
13/12/2022 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
23/11/2022 08:41

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
21/11/2022 17:20

Conclusos para despacho
17/11/2022 17:01

Conclusos para despacho
17/11/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 08:22

Expedição de Certidão.
24/10/2022 11:24

Expedição de Certidão.
24/10/2022 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2022 10:18

Expedição de Certidão.
03/05/2022 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
28/04/2022 19:21

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
28/04/2022 12:07

Conclusos para despacho
25/04/2022 17:33

Conclusos para despacho
25/04/2022 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2022 09:53

Expedição de Carta.
09/03/2022 13:59

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 13:58

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 13:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/12/2021 15:00

Bloqueio/penhora on line
08/12/2021 23:29

Conclusos para despacho
07/12/2021 17:47

Conclusos para despacho
06/12/2021 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 23:40

Suspensão do Prazo
12/11/2021 09:23

Expedição de Certidão.
12/11/2021 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2021 19:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2021.
14/02/2021 06:18

Suspensão do Prazo
20/01/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2021 12:11

Expedição de Carta.
13/01/2021 12:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/01/2021 16:07

Conclusos para despacho
07/01/2021 14:29

Conclusos para despacho
17/12/2020 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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