TJSP - 0000983-88.2023.8.26.0520

1ª instância - Criminal de Cruzeiro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELLEN DAS GRACAS DOS SANTOS

Advogados

FRANCIS CARTIER DOMINGOS

OAB: 362842/SP

CPF *82.***.*89-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 12:56

    Suspensão do Prazo

  • 10/03/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 10:55

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2024 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 10:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/11/2024 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2024 18:21

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2024 18:21

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2024 06:01

    Suspensão do Prazo

  • 05/09/2024 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 22:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2024 16:53

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 06:07

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 06:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 09:30

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 10:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2024 10:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/02/2024 10:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/02/2024 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/02/2024 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/02/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 16:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/01/2024 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2024 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 14:21

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2024 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/12/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 13:04

    Concedida Progressão de regime

  • 18/12/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2023 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 14:32

    Homologado o Cálculo

  • 07/11/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 11:52

    Juntada de Petição de resposta

  • 31/10/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2023 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2023 19:54

    Declarada a Remição

  • 11/10/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2023 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 13:53

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 09:49

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/08/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Francis Cartier Domingos (OAB 362842/SP) Processo 0000983-88.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectda: ÉLLEN DAS GRAÇAS DOS SANTOS - Trata-se de pedido de remição formulado pelo(a) sentenciado(a) ÉLLEN DAS GRAÇAS DOS SANTOS, RG: 46846197, RG: 61462932, RJI: 224414561-62 recolhido(a) no(a) Penitenciária Feminina II de Tremembé, ante a documentação apresentada (grade de págs. 66/67 - período trabalhado de 27/10/22 a 31/03/23) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo trabalho 18 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a), com fundamento no art. 126, § 1º, incisos II, da Lei de Execução Penal.

    Anota-se que grade de trabalho de págs. 104/105 estão em duplicidade, apenas repetem as de págs 66/67.

    Retifique-se o cálculo de liquidação de penas com urgência conforme remição e V.Acórdão, como já determinado à fl.51, assim como aquela decisão integralmente.

    Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao(à) sentenciado(a), a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.

    Ciência às partes.

    Após, vista ao Ministério Público para se manifestar acerca do pedido de progressão ao Aberto de fls. 56/59 e 81/84.

  • 16/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 20:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 15:13

    Declarada a Remição

  • 14/08/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 08:57

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 12:12

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2023 00:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 00:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 23:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 10:19

    Concedida Progressão de regime

  • 22/06/2023 08:49

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 12:17

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2023 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2023 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 09:41

    Homologado o Cálculo

  • 24/05/2023 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2023 12:19

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 08:46

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007442-78.2023.8.26.0071

Itau Unibanco Holding S.A.

Gustavo Henrique Goncales

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/03/2023 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0003498-38.2019.8.26.0520

Justica Publica

Carlos Antonio da Silva

Advogado: Fabio de Cassio Costa Reina

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2019 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0008508-47.2022.8.26.0071

Centro Universitario do Sagrado Coracao ...

Caroline Yuri da Silva

Advogado: Adahilton de Oliveira Pinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2019 10:31

Exibir Processo

Processo nº 1501388-19.2023.8.26.0498

Justica Publica

Vitoria Mendes Goncalves

Advogado: Airton Mascaro Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2023 02:58

Exibir Processo

Processo nº 1001828-10.2023.8.26.0260

Aliny Carvalho Cavalcante

Drogaria Enfarma do Taboao LTDA.

Advogado: Marcos Paulo Santos Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2023 17:01

Exibir Processo