19/05/2025 14:04

Mudança de Magistrado
19/03/2024 12:57

Certidão de Cartório Expedida
19/03/2024 12:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/03/2024 12:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/01/2024 16:45

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 16:45

Certidão de Cartório Expedida
24/01/2024 17:12

Certidão de Cartório Expedida
12/11/2023 10:02

Suspensão do Prazo
19/10/2023 07:05

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:07

Remetido ao DJE
17/10/2023 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2023 14:11

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vanessa de Cassia Bachiao Silva Rossi Elias (OAB 191074/MG), Janderson César de Oliveira Teles (OAB 37310/BA) Processo 1029116-85.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edson Rossi Elias, Paula Regina Benites - Reqdo: Erico Delgado de Rolvare - Diante de todo o exposto, e por tudo mais que consta nos autos, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: i) condenar o requerido a restituir aos autores os valores comprovadamente pagos no acordo homologado nos autos de Execução de Título Extrajudicial sob nº 1021717-73.2018.8.26.0114 que tramita na 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP, com correção monetária pela Tabela Prática do E.TJ/SP, desde a data do desembolso, e juro de mora de 1% ao mês, a contar de citação, a ser apurado em liquidação de sentença, além dos honorários sucumbenciais no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), com atualização monetária pela tabela do E.TJSP e juro de mora de 1% ao mês, ambos a contar da citação; ii) condenar o requerido a pagar aos autores o montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo R$ 10.000,00 (dez mil reais), a cada um dos autores, a título de danos morais, com atualização monetária pela tabela do E.TJSP, desde a data do arbitramento e juro de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

Como medida assecuratória, determino o Bloqueio de Restrição de Transferência do veículo por meio do convênio RENAJUD, devendo os autores procederem ao recolhimento da taxa da respectiva guia.

Sucumbente, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % sobre o valor da causa.

Ausentes as hipóteses legais, deixo de condenar as partes por litigância de má-fé.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, parágrafo segundo do Código de Processo Civil.

P.I.C.
28/08/2023 00:14

Remetido ao DJE
25/08/2023 16:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/06/2023 09:50

Conclusos para Sentença
13/06/2023 16:31

Conclusos para despacho
13/06/2023 16:31

Certidão de Cartório Expedida
14/03/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 00:28

Remetido ao DJE
11/03/2023 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito
06/10/2022 14:32

Conclusos para Sentença
29/09/2022 14:46

Conclusos para despacho
16/08/2022 23:35

Petição Juntada
16/08/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 00:18

Remetido ao DJE
12/08/2022 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2022 13:46

Conclusos para decisão
07/03/2022 10:50

Conclusos para despacho
07/03/2022 10:49

Documento Juntado
04/03/2022 22:25

Petição Juntada
04/03/2022 22:15

Réplica Juntada
08/02/2022 06:46

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2022 00:24

Remetido ao DJE
04/02/2022 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2022 10:46

Contestação Juntada
09/09/2021 14:37

Petição Juntada
02/09/2021 09:29

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2021 21:44

Remetido ao DJE
31/08/2021 18:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2021 14:25

Carta Precatória Expedida
10/08/2021 11:35

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2021 12:15

Remetido ao DJE
06/08/2021 15:17

Decisão
06/08/2021 14:17

Conclusos para decisão
05/08/2021 10:04

Conclusos para despacho
04/08/2021 21:55

Petição Juntada
02/07/2021 04:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
28/04/2021 08:01

AR Positivo Juntado
15/04/2021 08:09

Carta Expedida
14/04/2021 21:54

Carta Expedida
14/04/2021 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2021 04:10

AR Positivo Juntado
16/03/2021 12:06

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2021 13:56

Remetido ao DJE
12/03/2021 19:35

Petição Juntada
12/03/2021 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2021 09:52

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2021 06:42

Petição Juntada
11/03/2021 13:30

Remetido ao DJE
10/03/2021 15:47

Certidão de Cartório Expedida
10/03/2021 12:42

Carta Expedida
10/03/2021 12:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2021 11:38

Conclusos para decisão
10/03/2021 10:40

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2021 15:49

Conclusos para despacho
09/03/2021 15:49

Certidão de Cartório Expedida
09/03/2021 01:44

Remetido ao DJE
08/03/2021 14:19

Emenda à Inicial Juntada
05/03/2021 11:59

Decisão
05/03/2021 11:45

Conclusos para decisão
04/03/2021 16:02

Conclusos para despacho
03/03/2021 21:26

Emenda à Inicial Juntada
03/03/2021 12:07

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2021 13:01

Remetido ao DJE
26/02/2021 09:59

Concedida a Dilação de Prazo
26/02/2021 08:29

Conclusos para decisão
25/02/2021 17:13

Conclusos para despacho
25/02/2021 17:11

Certidão de Cartório Expedida
24/02/2021 18:42

Emenda à Inicial Juntada
15/02/2021 11:58

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2021 14:46

Remetido ao DJE
11/02/2021 09:46

Determinada a Emenda à Petição Inicial
11/02/2021 09:15

Conclusos para decisão
10/02/2021 18:07

Conclusos para despacho
18/01/2021 20:45

Petição Juntada
16/12/2020 09:25

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2020 13:24

Remetido ao DJE
14/12/2020 16:15

Ato ordinatório
08/09/2020 17:59

Petição Juntada
27/08/2020 18:19

Certidão de Cartório Expedida
27/08/2020 08:36

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2020 16:35

Remetido ao DJE
24/08/2020 14:12

Mudança de Classe Processual
24/08/2020 11:26

Decisão
24/08/2020 00:37

Conclusos para decisão
22/08/2020 11:48

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2020

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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