15/09/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 14:38

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:16

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:19

Conclusos para despacho
01/09/2025 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001043-14.2025.8.26.0125 (processo principal 1002467-11.2024.8.26.0125) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Vera Lucia Moreira da Silva - Intime-se o executado para que cumpra a obrigação de realizar os apostilamentos necessários ao cumprimento da sentença - "...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré a proceder com a revisão do valor dos quinquênios pagos à parte autora, incluindo em sua base de cálculo a verba "Piso Salarial Docente Decreto nº 62.500/17 - abono complementar", bem como a efetuar o pagamento das diferenças relativas aos cinco anos anteriores à propositura da ação e até o efetivo implemento em folha..." - no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de atraso.

Sem prejuízo, intime-se a autarquia a, no mesmo prazo, apresentar os documentos necessários para o cálculo das diferenças. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
29/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 12:26

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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