TJSP - 1500371-68.2021.8.26.0125

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Capivari

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VINICIUS PANSSERINI

Advogados

MARCEL FORNAZIERO

OAB: 310212/SP

CPF *56.***.*12-50

Terceiro

Partes

A APURAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500371-68.2021.8.26.0125 - Inquérito Policial - Violação de direito autoral - VINICIUS PANSSERINI -

    Vistos.

    Autorizo a devolução dos bens elencados às fls. 402 (CPU, Notebook e telefone celular), apreendidos à fl. 7/12 ao seu proprietário.

    Os demais bens deverão ser destruídos, com comprovação de destruição encaminhada a este juízo.

    Encaminhe-se cópia desta à delegacia para as providências.

    Após, arquive-se. - ADV: MARCEL FORNAZIERO (OAB 310212/SP)

  • 29/08/2025 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 14:03

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2025 03:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 23:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 22:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 22:09

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 04/08/2025 11:24

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2025 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 17:00

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 07/07/2025 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2025 14:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 11:14

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 11/06/2025 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 09:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2025 09:43

    Juntada de Mandado

  • 10/06/2025 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 16:18

    Realizada Transação Penal

  • 06/06/2025 11:00

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2025 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2025 11:50

    Ato ordinatório

  • 05/05/2025 11:48

    Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 09:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 05/05/2025 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2025 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 16/04/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 14:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/04/2025 14:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/04/2025 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/04/2025 16:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/04/2025 11:34

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2025 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2025 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2025 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2024 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2024 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2024 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2024 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2024 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2024 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2024 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/12/2023 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2023 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2023 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2023 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2023 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2022 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2022 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2022 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2022 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2022 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2022 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2022 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2021 18:21

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2021 22:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 21:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2021 21:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2021 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 18:12

    Decisão

  • 04/10/2021 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2021 15:54

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 14:58

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2021 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 18:27

    Proferido Despacho

  • 21/06/2021 15:10

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2021 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2021 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2021 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2021 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2021 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2021 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 14:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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