12/09/2023 12:45

Expedição de Certidão.
29/08/2023 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Valmir Pereira dos Santos (OAB 293203/SP) Processo 1001725-89.2022.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Aparecido Soares, Paulo Sérgio Gini - Cumpra-se o V.

Acórdão.

Se houver o que executar, deverá o(a) advogado(a) da parte interessada observar as seguintes orientações: 1) OBRIGAÇÕES DE FAZER/PAGAR: Formar o incidente próprio de cumprimento de sentença (art. 917, NSCGJ), da seguinte forma: REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Comunicado Conjunto CG nº 1789/2017): A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; f) selecionar as partes e informar o polo de participação; g) Em se tratando de processo de conhecimento físico: instruir o pedido com as peças obrigatórias, indicadas no artigo 1286 das Normas da Corregedoria (sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; procurações outorgadas e outras peças processuais que se considere necessárias). 2) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM VALORES LÍQUIDOS, FIXADOS EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO: Apresentar simples petição intermediária nestes próprios autos, indicando o valor dos honorários fixados, possibilitando a intimação da parte vencida a manifestar concordância ou apresentar impugnação, se o caso.

Homologado o valor, será determinada a imediata expedição de ofício RPV, sem a necessidade da formação do cumprimento de sentença.

Aguarde-se por 30 dias.

Nada sendo requerido, os autos serão arquivados.
28/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:45

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 08:15

Conclusos para decisão
17/07/2023 13:48

Recebidos os autos
27/03/2022 08:15

Expedição de Certidão.
18/03/2022 09:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2022 09:28

Expedição de Certidão.
17/03/2022 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 05:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2022 09:05

Expedição de Certidão.
16/03/2022 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2022 19:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/03/2022 17:30

Conclusos para decisão
14/03/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2022 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2022 08:05

Expedição de Certidão.
04/03/2022 16:18

Expedição de Certidão.
04/03/2022 14:00

Julgado procedente o pedido
03/03/2022 16:44

Conclusos para julgamento
02/03/2022 16:51

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2022 04:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/02/2022 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/02/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 22:00

Juntada de Petição de contestação
23/02/2022 06:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2022 12:29

Expedição de Certidão.
22/02/2022 11:11

Expedição de Mandado.
22/02/2022 05:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2022 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2022 15:56

Conclusos para decisão
18/02/2022 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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