02/09/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 17:39

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003194-53.2024.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - José Botelho de Souza Junior -

Vistos.

Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Considerando o Comunicado 420/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, que diz que o juízo de admissibilidade recursal deverá ser feito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, § 3º., do CPC, tempestivo (v. fl. 108), recebo o recurso inominado apresentado pelo autor às páginas 99/107, nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte requerida para as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens.

Cumpra-se.

Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018). - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
28/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/08/2025 16:31

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
25/07/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:30

Conclusos para despacho
18/06/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 08:33

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:32

Julgada Procedente a Ação
06/03/2025 10:21

Conclusos para julgamento
27/02/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 10:55

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 09:58

Conclusos para despacho
08/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 21:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/11/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 09:33

Expedição de Certidão.
05/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:45

Expedição de Mandado.
04/11/2024 16:45

Recebida a Petição Inicial
04/11/2024 15:40

Conclusos para decisão
04/11/2024 15:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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