05/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007781-85.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - THAIS CRISTINE DOS SANTOS - Trata-se de pedido de remição formulado pela sentenciada THAIS CRISTINE DOS SANTOS, CPF: *90.***.*96-71, MT: 1094735-6, RG: 46207549, RJI: 182385865-61, recolhida na Penitenciária Feminina II de Tremembé.

Ante a documentação apresentada (grade de pág. 251 - período trabalhado de 03/04/2025 a 22/05/2025) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo trabalho 10 dias da pena imposta à sentenciada, com fundamento no art. 126, § 1º, inciso II, da Lei de Execução Penal.

Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.

Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação à sentenciada, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.

Ciência às partes. - ADV: EDER OLIVEIRA DA SILVA (OAB 400901/SP)
04/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:14

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:13

Declarada a Remição
29/08/2025 16:41

Conclusos para decisão
25/08/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 18:59

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:59

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:08

Homologado o Cálculo
22/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:07

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:48

Apensado ao processo
21/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2025 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2025 14:35

Recebidos os autos do Outro Foro
19/08/2025 14:35

Recebidos os autos do Outro Foro
18/08/2025 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/08/2025 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
25/07/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 12:20

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/07/2025 12:05

Conclusos para decisão
24/07/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:59

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/07/2025 11:35

Conclusos para decisão
17/07/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:35

Juntada de Petição de resposta
16/07/2025 11:29

Juntada de Petição de resposta
15/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:40

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:40

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 08:00

Conclusos para julgamento
05/05/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:57

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 12:29

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:29

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:28

Não Concedida a Progressão de Regime
26/03/2025 11:11

Conclusos para julgamento
25/03/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 19:19

Expedição de Certidão.
17/03/2025 19:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 17:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:48

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
13/03/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 23:07

Expedição de Certidão.
27/02/2025 23:06

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:47

Conclusos para despacho
25/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:19

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 02:44

Expedição de Certidão.
10/12/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 13:44

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:30

Conclusos para despacho
04/12/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 10:29

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:29

Ato ordinatório
04/08/2024 04:02

Expedição de Certidão.
26/07/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 17:07

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:07

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:06

Desacolhida a Prisão Domiciliar
23/07/2024 14:52

Conclusos para julgamento
22/07/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 10:05

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 15:59

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2024 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2024 15:34

Recebidos os autos do Outro Foro
18/07/2024 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/07/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:01

Expedição de Ofício.
16/07/2024 10:01

Conclusos para decisão
16/07/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 15:51

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/07/2024 13:57

Conclusos para decisão
27/06/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 16:30

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 17:02

Expedição de Ofício.
24/06/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 16:49

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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