26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011644-55.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Agnaldo Nabas - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ante o exposto, revogo a tutela anteriormente concedida (fls. 47/49) e JULGOIMPROCEDENTESos pedidos formulados por AGNALDO NABAS ajuizou a presente ação de conhecimento em face deCPFL- COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, declarando resolvido o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Nos moldes do artigo 81, caput, aplico à parte autora multa por litigância de má-fé, que fixo em 02% (dois por cento) do valor da causa, com correção e juros desde o trânsito em julgado, calculados na forma dos arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do Código Civil.

Ficam as partes devidamente advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou meramente protelatórios poderá ensejar a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, ao arquivo.

Publique-se e intime-se. - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)
03/09/2024 11:44

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 17:02

Juntada de Ofício
27/08/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2024 09:21

Juntada de Certidão
15/08/2024 21:31

Expedição de Carta.
08/08/2024 07:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 10:17

Conclusos para despacho
02/08/2024 11:33

Recebidos os autos
07/02/2024 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/02/2024 11:06

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:32

Expedição de Certidão.
29/11/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/11/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 06:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 17:59

Extinto o processo sem resolução do mérito por
24/10/2023 11:36

Conclusos para julgamento
20/10/2023 11:12

Conclusos para despacho
04/10/2023 14:11

Expedição de Certidão.
25/07/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 10:46

Conclusos para despacho
20/07/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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