TJSP - 1000517-78.2023.8.26.0067
1ª instância - Vara Unica de Borborema
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 06:48
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000517-78.2023.8.26.0067 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Amauri Almeida da Silva - Ante o exposto, conforme o art. 487, I do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido para reconhecer o direito ao de cujus ao benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC-LOAS) no período de 03/10/2022 (Data de Entrada do Requerimento Administrativo - DER) até a data do óbito.
Condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS a pagar ao espólio do autor as parcelas vencidas do benefício assistencial. - ADV: PAULO CESAR VIEIRA DO PRADO (OAB 379491/SP) -
20/08/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:40
Julgada Procedente a Ação
-
06/08/2025 13:01
Conclusos para julgamento
-
06/08/2025 11:24
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 15:44
Juntada de Petição de parecer
-
29/07/2025 11:47
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2025 06:56
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 15:59
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 15:59
Ato ordinatório
-
30/06/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 07:10
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 13:38
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 13:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2025 10:24
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 13:49
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 13:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/05/2025 21:24
Suspensão do Prazo
-
14/04/2025 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 23:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 10:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/03/2025 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 15:15
Juntada de Ofício
-
25/03/2025 15:10
Juntada de Ofício
-
12/03/2025 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 08:55
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 08:54
Ato ordinatório
-
10/03/2025 03:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 23:04
Suspensão do Prazo
-
07/10/2024 22:52
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2024 09:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/10/2024 09:43
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 17:21
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 12:27
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 06:48
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 23:59
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2024 16:05
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 16:03
Ato ordinatório
-
24/06/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2024 11:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2024 09:32
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 16:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2024 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2024 07:00
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 20:26
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2024 14:15
Conclusos para julgamento
-
25/01/2024 11:20
Juntada de Petição de Alegações finais
-
24/01/2024 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2024 18:07
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 06:45
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 12:36
Conclusos para despacho
-
20/11/2023 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2023 10:12
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2023 15:14
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 15:13
Ato ordinatório
-
16/11/2023 15:02
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 21:48
Suspensão do Prazo
-
04/10/2023 14:30
Juntada de Petição de contestação
-
20/09/2023 06:48
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 10:00
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 10:00
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 09:50
Expedição de Mandado.
-
05/09/2023 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2023 10:43
Ato ordinatório
-
04/09/2023 10:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/09/2023 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2023 10:27
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2023 16:46
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 10:31
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 10:31
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 09:32
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 09:30
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 09:15
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 07:55
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2023 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2023 16:59
Recebida a Petição Inicial
-
11/04/2023 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 16:41
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2023 06:25
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
24/03/2023 13:16
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 18:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2023
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1009700-15.2024.8.26.0269
Nova Era Drenagem e Pre Moldados LTDA
Acacia Rodrigues de Almeida
Advogado: Luiz Gonzaga Lisboa Rolim
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/09/2024 06:12
Processo nº 1000295-62.2025.8.26.0125
Kania Ind. e Com. de Acumuladores LTDA
Juliana de Cassia Rodrigues Gomes Distri...
Advogado: Tatiane Marinho dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/02/2025 17:35
Processo nº 0000783-34.2025.8.26.0125
Karen Moreira Ruy
Manoela Aparecida Martins Pereira
Advogado: Fernanda de Campos Amancio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/02/2024 06:21
Processo nº 0003343-78.2025.8.26.0664
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
Joao Carlos Manxini
Advogado: Miguel Sarkis Melhem Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/01/2025 15:35
Processo nº 1000040-51.2025.8.26.0272
Expedito do Carmo Luiz
Elaine Cristina Moreira
Advogado: Nelise Amanda Bilatto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/01/2025 17:05