12/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1111994-70.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1065209-50.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Vydia Tecnologia Ltda - Livetech da Bahia Indústria e Comércios S/A - A matéria objeto destes embargos foi integralmente enfrentada, não se encontrando omissão, obscuridade ou contradição a justificar a declaração pleiteada, tanto mais porque a fundamentação sucinta não se confunde com a ausência de fundamentação, nem equivale a omissão a ausência de manifestação do Juízo sobre todas as questões postas pelas partes, quando não influenciarem no desfecho da causa, ou quando a sua rejeição decorrer da fundamentação do julgado como um todo.

Tem-se, na verdade, que o embargante visa à rediscussão de matéria já apreciada, com finalidade unicamente infringente, ao que não se adequa o recurso interposto.

Destaque-se que: o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida.

Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada." - STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585).

Conheço, mas deixo de acolher os embargos. - ADV: ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI (OAB 177936/SP), MARCOS HADJIGEORGIOU (OAB 286858/SP), JÚLIA ABREU MULLER (OAB 453745/SP)
11/09/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 23:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/09/2025 21:20

Conclusos para decisão
07/08/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 08:47

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 07:37

Julgada improcedente a ação
11/07/2025 20:14

Conclusos para decisão
05/06/2025 23:19

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:11

Conclusos para decisão
04/06/2025 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.
29/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 22:54

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 13:19

Conclusos para despacho
15/05/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 21:35

Suspensão do Prazo
16/04/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 22:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 09:40

Conclusos para despacho
12/04/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 23:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 11:39

Conclusos para despacho
08/04/2025 19:04

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
20/03/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 22:51

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:47

Conclusos para decisão
11/03/2025 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
07/02/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 23:01

Conclusos para despacho
08/10/2024 09:54

Conclusos para decisão
08/10/2024 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.
31/08/2024 08:57

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 16:06

Recebida a Petição Inicial
29/08/2024 13:02

Conclusos para despacho
26/08/2024 21:59

Conclusos para decisão
23/08/2024 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 09:06

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 16:37

Conclusos para decisão
09/08/2024 17:56

Conclusos para decisão
09/08/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 09:13

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 23:46

Determinada a emenda à inicial
16/07/2024 17:20

Conclusos para decisão
16/07/2024 17:15

Apensado ao processo
16/07/2024 00:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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