11/09/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 12:54

Expedição de Ofício.
10/09/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 09:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008810-79.2025.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - SANDRA CRISTINA CALIJURI BERNARDI - Ante o exposto, com fundamento no artigo 5º e parágrafo único do Decreto nº 11.302/2022, julgo procedente o pedido de Indulto e declaro extinta a punibilidade da pena privativa de liberdade imposta a SANDRA CRISTINA CALIJURI BERNARDI (CPF: *76.***.*13-00, RG: 27887537-3, RJI: 180571221-13, Penitenciária Feminina de Votorantim) no processo nº 0000894-46.2016.8.26.0444 da Vara Única - Foro de Pilar do Sul - ADV: CÉSAR MARTINS MURAT (OAB 436034/SP)
03/09/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:05

Expedição de Alvará.
03/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:33

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:33

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
03/09/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 13:39

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:58

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:36

Conclusos para decisão
11/08/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:45

Homologado o Cálculo
06/08/2025 14:49

Conclusos para decisão
06/08/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 08:07

Expedição de Ofício.
05/08/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:08

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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