12/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1152780-59.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Novak Digital Business Ltda - Epp - - Epx Digital Business Ltda. - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - A matéria objeto destes embargos foi integralmente enfrentada, não se encontrando omissão, obscuridade ou contradição a justificar a declaração pleiteada, tanto mais porque a fundamentação sucinta não se confunde com a ausência de fundamentação, nem equivale a omissão a ausência de manifestação do Juízo sobre todas as questões postas pelas partes, quando não influenciarem no desfecho da causa, ou quando a sua rejeição decorrer da fundamentação do julgado como um todo.

Tem-se, na verdade, que o embargante visa à rediscussão de matéria já apreciada, com finalidade unicamente infringente, ao que não se adequa o recurso interposto.

Destaque-se que: o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida.

Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada." - STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585).

Conheço, mas deixo de acolher os embargos. - ADV: BRUNA BORGHI TOMÉ (OAB 305277/SP), MARIANA PAIXÃO (OAB 473930/SP), MARIANA PAIXÃO (OAB 473930/SP), PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS (OAB 164253/SP)
11/09/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 23:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/09/2025 02:13

Conclusos para despacho
05/09/2025 18:35

Conclusos para decisão
05/09/2025 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 20:24

Julgada improcedente a ação
25/08/2025 17:22

Conclusos para decisão
21/08/2025 17:38

Conclusos para decisão
19/08/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 19:11

Suspensão do Prazo
16/05/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 23:30

Suspensão do Prazo
16/04/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 22:17

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 12:48

Conclusos para decisão
25/03/2025 18:39

Conclusos para despacho
24/03/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 22:20

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 14:13

Conclusos para despacho
10/03/2025 07:28

Conclusos para decisão
07/03/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 22:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/01/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:34

Conclusos para despacho
03/12/2024 09:19

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 18:44

Juntada de Petição de Réplica
02/12/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 08:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 09:06

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 00:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 22:01

Conclusos para decisão
04/11/2024 18:32

Juntada de Petição de contestação
12/10/2024 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 09:19

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 12:11

Conclusos para decisão
08/10/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 09:25

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 09:28

Juntada de Certidão
30/09/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 08:21

Expedição de Carta.
30/09/2024 08:20

Não Concedida a Medida Liminar
28/09/2024 19:06

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:11

Conclusos para despacho
25/09/2024 09:29

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 22:36

Determinada a emenda à inicial
23/09/2024 10:31

Conclusos para decisão
20/09/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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