21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1001027-65.2023.8.26.0108; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES FAIM; Foro de Cajamar; 1ª Vara Judicial; Embargos de Terceiro Cível; 1001027-65.2023.8.26.0108; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Luciana Demétrio (Justiça Gratuita); Advogada: Andreia Fernandes de Andrade (OAB: 315189/SP); Apelado: Município de Cajamar; Advogada: Gabriela Cristina Póvoa dos Santos (OAB: 290780/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
11/08/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 06:24

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 16:15

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/04/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 19:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/04/2025 12:58

Conclusos para decisão
09/04/2025 13:19

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:21

Conclusos para despacho
09/03/2025 06:55

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:54

Expedição de Certidão.
22/02/2025 07:01

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:58

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 17:48

Julgada improcedente a ação
22/01/2025 18:23

Conclusos para julgamento
04/10/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 14:48

Conclusos para despacho
17/09/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 06:37

Não confirmada a citação eletrônica
01/08/2024 13:19

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:56

Expedição de Mandado.
29/07/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:48

Conclusos para despacho
15/05/2024 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 14:48

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
24/02/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 18:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/02/2024 10:19

Conclusos para decisão
25/10/2023 13:24

Conclusos para despacho
27/06/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 12:59

Conclusos para decisão
29/05/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 14:08

Conclusos para despacho
10/05/2023 21:51

Expedição de Certidão.
10/05/2023 21:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/05/2023 21:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2023 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/05/2023 11:50

Expedição de Certidão.
30/03/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 14:06

Conclusos para decisão
20/03/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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