10/09/2025 15:13

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/09/2025 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500308-11.2022.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - SANDRO SANTANA PIAUÍ - - MARTA GONÇALVES PIAUI - Vistos, Ciente da juntada dos comprovantes faltantes do acordo firmado.

Ante a manifestação do Ministério Público e o cumprimento do ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL e do parecer favorável do Ministério Público, julgo extinta a punibilidade de MARTA GONÇALVES PIAUÍ e SANDRO SANTANA PIAUÍ, qualificados nos autos, com fundamento no art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Anote-se e comunique-se.

Determino o cancelamento da audiência designada (fls 262).

Anote-se.

Solicite-se a devolução dos mandados expedidos, independentemente de cumprimento.

Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo, nos termos do convênio da Defensoria Pública.

Após, ao arquivo, com as cautelas de praxe, procedendo-se as devidas anotações e comunicações.

P.I.C. - ADV: CLÁUDIO ALMEIDA SOARES (OAB 362086/SP), CLÁUDIO ALMEIDA SOARES (OAB 362086/SP)
08/09/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:33

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
08/09/2025 08:45

Conclusos para despacho
06/09/2025 17:45

Juntada de Petição de parecer
05/09/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:52

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 16:01

Expedição de Mandado.
05/09/2025 16:01

Expedição de Mandado.
05/09/2025 16:01

Expedição de Mandado.
05/09/2025 16:00

Expedição de Mandado.
05/09/2025 15:28

Expedição de Mandado.
05/09/2025 15:27

Expedição de Mandado.
05/09/2025 14:08

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/09/2025 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 13:14

Juntada de Mandado
05/09/2025 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 13:13

Juntada de Mandado
05/09/2025 13:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2025 01:40:00, 2ª Vara Criminal e do Júri.
05/09/2025 09:59

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:25

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500308-11.2022.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - SANDRO SANTANA PIAUÍ - - MARTA GONÇALVES PIAUI - Vistos, As preliminares arguidas pela Defesa dizem respeito ao mérito e não ensejam a absolvição sumária.

Necessário que se aguarde o final da instrução para análise do mérito da acusação.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de novembro de 2025, às 13:40 horas, que será realizada virtualmente.

Cadastre-se a audiência das 13:40 às 15:00 horas.

Intimem-se os réus da data da audiência e para que forneçam dados de e-mail e telefone, para envio do link de acesso.

Caso não possuam acesso aos meios virtuais, deverão informar o Oficial de Justiça e comparecerem ao fórum de Itu na data designada.

Consigne-se que a ausência acarretará revelia.

Intime-se a vítima e as testemunhas arroladas em comum pelas partes (fls 235) acerca da data da audiência, devendo para informar o telefone e e-mail de contato para posterior encaminhamento do link.

Caso não possuam acesso aos meios virtuais, deverão informar o Oficial de Justiça e comparecerem ao fórum de Itu na data designada.

Int. - ADV: CLÁUDIO ALMEIDA SOARES (OAB 362086/SP), CLÁUDIO ALMEIDA SOARES (OAB 362086/SP)
03/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 08:50

Conclusos para despacho
02/09/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:14

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 14:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/08/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:27

Expedição de Mandado.
27/08/2025 16:27

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:33

Expedição de Ofício.
27/08/2025 13:33

Expedição de Ofício.
27/08/2025 13:33

Expedição de Ofício.
27/08/2025 13:33

Expedição de Ofício.
27/08/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:37

Evoluída a classe de 279 para 283
27/08/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:40

Recebida a denúncia
26/08/2025 12:57

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:55

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Denúncia
22/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 12:59

Expedição de Certidão.
10/05/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:38

Conclusos para despacho
08/05/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 15:48

Juntada de Mandado
05/05/2025 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 15:48

Juntada de Mandado
30/04/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 21:57

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:57

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:12

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:23

Expedição de Mandado.
25/04/2025 16:22

Expedição de Mandado.
17/04/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 09:18

Conclusos para despacho
16/04/2025 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:58

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 07:58

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:40

Conclusos para despacho
05/08/2024 14:23

Expedição de Certidão.
22/06/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 09:30

Conclusos para despacho
20/06/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 11:25

Expedição de Ofício.
29/05/2024 15:54

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:48

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 10:06

Expedição de Ofício.
29/05/2024 10:06

Expedição de Ofício.
29/05/2024 10:06

Expedição de Ofício.
29/05/2024 10:05

Expedição de Ofício.
29/05/2024 10:05

Expedição de Ofício.
28/05/2024 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 09:22

Conclusos para decisão
24/05/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:54

Conclusos para despacho
08/05/2024 20:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/04/2024 15:33

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 15:16

Juntada de Ofício
25/04/2024 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 12:03

Juntada de Mandado
04/04/2024 09:50

Expedição de Mandado.
08/03/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 13:13

Conclusos para despacho
08/03/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 12:24

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 17:51

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:45

Concedida a Dilação de Prazo
08/01/2024 09:06

Expedição de Certidão.
08/01/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/01/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 01:35

Suspensão do Prazo
18/10/2023 18:12

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:11

Concedida a Dilação de Prazo
18/10/2023 14:36

Conclusos para despacho
02/10/2023 10:29

Expedição de Certidão.
02/10/2023 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 12:05

Expedição de Certidão.
17/07/2023 10:50

Concedida a Dilação de Prazo
17/07/2023 09:15

Conclusos para despacho
14/07/2023 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 10:33

Expedição de Certidão.
14/07/2023 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 11:45

Expedição de Certidão.
27/04/2023 10:29

Concedida a Dilação de Prazo
27/04/2023 09:53

Conclusos para despacho
26/04/2023 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 13:51

Expedição de Certidão.
26/04/2023 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 10:55

Expedição de Certidão.
10/02/2023 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/02/2023 12:58

Expedição de Certidão.
03/02/2023 11:45

Concedida a Dilação de Prazo
03/02/2023 11:28

Conclusos para despacho
09/01/2023 08:07

Expedição de Certidão.
09/01/2023 08:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/12/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2022.
07/12/2022 16:14

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 13:24

Expedição de Certidão.
26/09/2022 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2022 13:16

Expedição de Certidão.
23/09/2022 12:13

Concedida a Dilação de Prazo
23/09/2022 10:44

Conclusos para despacho
23/09/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 16:39

Conclusos para despacho
21/09/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 17:11

Expedição de Certidão.
20/09/2022 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2022 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 16:14

Expedição de Certidão.
06/07/2022 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2022 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 14:55

Expedição de Certidão.
05/07/2022 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 11:13

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 09:46

Conclusos para despacho
29/06/2022 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 12:50

Expedição de Certidão.
25/04/2022 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 13:48

Expedição de Certidão.
20/04/2022 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2022 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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