TJSP - 1500243-02.2019.8.26.0648

1ª instância - Vara Unica de Urupes

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RICARDO HENRIQUE FERRAZ

OAB: 240940/SP

CPF *71.***.*09-32

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

NAYLA AMANDA DOS SANTOS

MARTA RIBEIRO DA CRUZ

ELIEZER DOS SANTOS FRANCO

CPF *28.***.*70-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/10/2024 17:21

    Extinto o Processo por Cumprimento da Medida Sócio-Educativa

  • 15/10/2024 15:10

    Conclusos para julgamento

  • 15/10/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 10:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 17:19

    Juntada de Ofício

  • 14/10/2024 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 11:25

    Juntada de Ofício

  • 02/10/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2023 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Henrique Ferraz (OAB 240940/SP) Processo 1500243-02.2019.8.26.0648 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Infrator: SAMUEL MARLON DOS SANTOS - HOMOLOGO a remissão concedida pelo representante do Ministério Público ao adolescente SAMUEL MARLON DOS SANTOS, como forma de exclusão do processo, nos termos do art. 126 do E.C.A.

    Em consequência, invocando a previsão legal, aplico-lhe a medida de proteção consistente em inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitário de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente, bem como requisição de tratamento psicológico em regime ambulatorial, prevista no artigo 101, incisos IV e V do E.C.A) Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se ofício ao Secretário da Saúde e Assistência Social da Prefeitura do local da residência do adolescente para integral cumprimento da medida de proteção aplicada.

    P.I.C

  • 24/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 16:19

    Homologada a remissão

  • 22/08/2023 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 17:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2023 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 10:57

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/05/2023 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 01/05/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2023 09:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 13:48

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/04/2023 09:05

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 18:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2023 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 11:30

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 12:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2023 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2023 16:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/01/2023 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2022 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 21:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 21:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 15:14

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 09:21

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2022 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/03/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 16:47

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 10:28

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2021 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2021 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/11/2021 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 15:37

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 11:30

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/03/2020 15:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2020 13:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2020 14:12

    Julgado procedente o pedido

  • 11/03/2020 11:46

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2020 18:01

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2020 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 12:13

    Recebidos os autos

  • 05/03/2020 12:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2020 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 11:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 06/02/2020 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2020 18:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2020 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2020 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2020 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2020 16:51

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2020 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2020 12:07

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2020 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 12:03

    Recebidos os autos

  • 26/11/2019 12:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2019 10:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 26/11/2019 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2019 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2019 11:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/11/2019 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2019 13:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2019 10:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2019 15:20

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2019 15:02

    Audiência instrução realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/02/2020 02:00:00, Vara Única.

  • 22/10/2019 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 18:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2019 11:54

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2019 11:40

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2019 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2019 10:29

    Recebidos os autos

  • 14/10/2019 10:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2019 11:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2019 13:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2019 11:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 10/10/2019 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2019 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2019 11:19

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2019 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2019 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2019 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2019 15:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2019 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2019 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2019 15:44

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2019 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 09:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2019 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2019 10:44

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2019 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2019 10:24

    Recebidos os autos

  • 06/09/2019 10:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2019 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2019 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 12:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 05/09/2019 11:16

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 04/09/2019 16:40

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2019 16:40

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1463, classe_nova: 1464

  • 04/09/2019 16:40

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2019 17:08

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2019 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2019 14:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2019

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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