12/09/2025 09:55

Expedição de Certidão.
12/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA GIOVANI DA SILVA TEIXEIRA, PROCESSO Nº 1500347-42.2024.8.26.0058, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Judicial, do Foro de Agudos, Estado de São Paulo, Dr(a). BEATRIZ TAVARES CAMARGO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: GIOVANI DA SILVA TEIXEIRA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 65815445, CPF *71.***.*00-26, pai CRISTIANO DA SILVA TEIXEIRA, mãe JOILMA ALVES DA SILVA, Nascido/Nascida em 21/05/2004, de cor Branco, natural de Agudos, - SP, Outros Dados: TEL: (14)99853-4980, com endereço à RUA CARLOS ALBERTO CABREIRA MACHADO, 453, PQ PAMPULHA, CEP 17132-348, Agudos - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal, e DESCLASSIFICO o crime inicialmente imputado ao réu GIOVANI DA SILVA TEIXEIRA, previsto no art. 33 da Lei 11.343/06, para o crime do art. 28 da Lei 11.343/06, e aplico ao réu a pena de advertência sobre os efeitos nocivos das drogas. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Transitada em julgado a presente sentença, expeça-se certidão de honorários ao advogado dativo, no valor máximo previsto na tabela do Convênio DPESP/OAB, e providenciem-se as comunicações de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se." e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Agudos, aos 09 de setembro de 2025.
11/09/2025 11:00

Expedição de Mandado.
11/09/2025 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 09:28

Juntada de Mandado
09/09/2025 15:08

Expedição de Mandado.
09/09/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 09:25

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 16:50

Conclusos para despacho
01/09/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:58

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 09:19

Juntada de Mandado
28/08/2025 17:01

Expedição de Mandado.
28/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:59

Recebido o recurso
27/08/2025 13:42

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:31

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:31

Expedição de Mandado.
27/08/2025 11:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/08/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:32

Condenação à Pena de Advertência do Art. 28 da Lei 11.343/06
16/06/2025 15:26

Conclusos para julgamento
16/06/2025 12:20

Juntada de Petição de Alegações finais
11/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:50

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 11:28

Juntada de Mandado
28/04/2025 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 17:03

Juntada de Mandado
25/04/2025 17:16

Expedição de Ofício.
25/04/2025 17:16

Expedição de Ofício.
24/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:37

Ato ordinatório
24/04/2025 10:37

Expedição de Mandado.
24/04/2025 10:37

Expedição de Mandado.
24/04/2025 10:26

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:33

Recebida a denúncia
23/04/2025 15:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 01:45:00, 2ª Vara Judicial.
22/04/2025 10:26

Conclusos para decisão
14/04/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 14:45

Juntada de Mandado
03/04/2025 14:44

Juntada de Ofício
13/02/2025 21:18

Expedição de Mandado.
31/01/2025 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 11:40

Juntada de Mandado
14/01/2025 10:40

Expedição de Mandado.
10/01/2025 10:35

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:32

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 14:27

Conclusos para decisão
09/01/2025 09:18

Evoluída a classe de 279 para 300
08/01/2025 17:21

Juntada de Petição de Denúncia
07/01/2025 09:41

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/12/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 00:47

Suspensão do Prazo
29/11/2024 16:37

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 15:31

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:08

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 19:42

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 17:27

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:44

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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