TJSP - 0020078-91.2020.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITALO APARECIDO DAMASCENO

Advogados

JANINI MARI ZANCHETTA

OAB: 334206/SP

CPF *68.***.*23-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0020078-91.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ITALO APARECIDO DAMASCENO - Diante do exposto, e mais que dos autos consta, reconheço a falta grave cometida por ITALO APARECIDO DAMASCENO em 14/01/2025.

    E, por consequência, fica também declarada a regressão ao regime fechado, bem como a perda de 1/3 (um terço) do tempo remido ou a remir, por trabalho ou por estudo, anteriores à data da falta reconhecida, o que faço com fulcro no artigo 127 da Lei de Execução Penal, bem como determino que a data do cometimento da falta grave seja considerada como termo inicial de contagem de benefícios de progressão. - ADV: JANINI MARI ZANCHETTA (OAB 334206/SP)

  • 25/08/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 16:04

    Unificação e Soma de Penas

  • 22/08/2025 17:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/06/2025 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2025 09:44

    Ato ordinatório

  • 31/05/2025 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2025 09:33

    Apensado ao processo

  • 26/05/2025 06:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2025 17:09

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2025 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 05:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 05:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 05:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/03/2025 05:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/03/2025 05:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/03/2025 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/03/2025 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/03/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 21:12

    Determinada a Regressão de Regime

  • 13/03/2025 16:20

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 14:25

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 02:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/01/2025 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 17/01/2025 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 11:29

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/11/2022 11:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/11/2022 11:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/11/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/11/2022 15:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/11/2022 15:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/11/2022 15:00

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2022 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 16:01

    Concedida Progressão de regime

  • 27/10/2022 15:31

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 08:57

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 24/10/2022 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2022 07:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2022 17:32

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 23:47

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 23:59

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2021 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 08/06/2021 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 06:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/05/2021 06:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/05/2021 06:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/05/2021 05:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/05/2021 18:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/05/2021 11:43

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 17:15

    Proferido Despacho

  • 03/05/2021 10:41

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2021 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2021 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2021 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2021 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2021 01:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/03/2021 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 16:40

    Proferido Despacho

  • 10/03/2021 12:08

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 17:36

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/03/2021 17:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2021 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2021 01:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/03/2021 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 01:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2021 05:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 13:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2021 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 17:52

    Homologado o Cálculo

  • 08/02/2021 12:54

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2021 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 19:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2021 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/02/2021 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 14:01

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2021 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2021 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2021 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2021 06:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 17:18

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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