26/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:53

Baixa Definitiva
26/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:08

Prazo
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 16:55

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:47

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
03/07/2025 08:05

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:37

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:00

Acórdão registrado
01/07/2025 08:42

AcórdãoFinalizado
30/06/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 10:00

Provimento em Parte
30/06/2025 10:00

Julgado
18/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 12:20

Inclusão em Pauta
11/04/2025 11:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
11/04/2025 10:17

Despacho À Mesa
10/04/2025 14:00

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/04/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:19

Conclusos para decisão
01/08/2024 11:05

Recebidos os autos do MP
31/07/2024 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 00:00

Publicado em
11/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
07/06/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:21

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/06/2024 15:30

Informação
07/06/2024 11:56

Distribuído por sorteio
07/06/2024 00:00

Publicado em
05/06/2024 07:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/06/2024 13:25

Processo Cadastrado
29/05/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
28/05/2024 16:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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