03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004230-35.2024.8.26.0032 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apte/Apdo: Marco Cesar Pereira e outro - Apdo/Apte: Flávio Himuro Gonçalves (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Paulo Toledo - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

COLISÃO EM MARCHA À RÉ.

DANOS MATERIAIS E MORAIS.

RECURSOS DE AMBAS AS PARTES.I.

CASO EM EXAME: TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE COLISÃO ENTRE CAMINHÃO CONDUZIDO POR FUNCIONÁRIO DA EMPRESA REQUERIDA E VEÍCULO DOS AUTORES, SENDO A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU FAVORÁVEL À PARTE AUTORA, COM CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DOS RÉUS AO PAGAMENTO DE R$ 5.000,00 POR DANOS MATERIAIS E R$ 5.000,00 POR DANOS MORAIS, ALÉM DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE HOUVE RESPONSABILIDADE CIVIL DA PARTE RÉ PELA COLISÃO; (II) SABER SE OS DANOS MATERIAIS FORAM DEVIDAMENTE COMPROVADOS; (III) SABER SE HOUVE CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS E SE O VALOR ARBITRADO É ADEQUADO.III.

RAZÕES DE DECIDIR: 1.

A PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL CONFIRMA QUE O CAMINHÃO, AO REALIZAR MANOBRA DE MARCHA À RÉ SEM OS CUIDADOS EXIGIDOS, COLIDIU COM O VEÍCULO DOS AUTORES, CONFIGURANDO CULPA EXCLUSIVA DO RÉU. 2.

OS DANOS MATERIAIS FORAM COMPROVADOS POR ORÇAMENTO NÃO IMPUGNADO, SENDO DESNECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DE NOTA FISCAL OU COMPROVANTE DE PAGAMENTO. 3.

OS DANOS MORAIS RESTARAM CONFIGURADOS DIANTE DO ABALO EMOCIONAL SOFRIDO PELA AUTORA, GESTANTE À ÉPOCA, COM NECESSIDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO EMERGENCIAL, NÃO SE TRATANDO DE MERO DISSABOR. 4.

VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO EM QUANTO ADEQUADO.IV.

DISPOSITIVO: RECURSOS DESPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Cesar de Jorge (OAB: 200651/SP) - Caroline de Souza Teixeira (OAB: 370705/SP) - Sala 702 - 7º andar
11/07/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
08/07/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 12:49

Conclusos para despacho
07/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:18

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Recurso adesivo
17/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 11:20

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:20

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/05/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:54

Julgada Procedente a Ação
16/04/2025 20:06

Conclusos para julgamento
16/04/2025 16:18

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:17

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:05

Juntada de Petição de Alegações finais
22/02/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 18:15

Ato ordinatório
17/02/2025 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 14:52

Juntada de Mandado
17/02/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:55

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 17:18

Expedição de Mandado.
06/02/2025 17:18

Expedição de Mandado.
06/02/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 17:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 01:30:00, 6ª Vara Cível.
20/01/2025 10:23

Conclusos para decisão
17/01/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/12/2024 11:11

Conclusos para decisão
21/11/2024 11:17

Conclusos para julgamento
19/11/2024 18:25

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2024 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 21:50

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 20:17

Conclusos para despacho
09/10/2024 17:19

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:48

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 04:06

Juntada de Certidão
12/09/2024 08:43

Expedição de Carta.
11/09/2024 15:41

Expedição de Mandado.
10/08/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 07:54

Conclusos para despacho
08/08/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 07:26

Conclusos para despacho
25/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 04:14

Juntada de Certidão
20/06/2024 04:14

Juntada de Certidão
18/06/2024 19:01

Expedição de Carta.
18/06/2024 19:01

Expedição de Carta.
15/03/2024 07:42

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 18:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/03/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 14:35

Conclusos para despacho
13/03/2024 14:34

Conclusos para decisão
13/03/2024 05:10

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 18:04

Determinada a emenda à inicial
11/03/2024 09:37

Conclusos para despacho
08/03/2024 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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