04/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501355-20.2022.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - F.L.S. - Ante o exposto, julgo a ação penal IMPROCEDENTE e ABSOLVO o réu F.

L. da S., qualificado nos autos, foi denunciado como incurso nas penas do artigo 147, c.c. artigo 61, inciso II, alíneas f (prevalecendo-se de relações domésticas) e h (contra pessoa maior de 60 anos), ambos do Código Penal e na formada Lei Federal nº 11.340/06, com fundamento no art. 386, VII do Código de Processo Penal.

Arbitro os honorários da defensora nomeada pelos atos praticados, nos termos do convênio vigente, expedindo-se certidão, com urgência, quando do trânsito em julgado.

Expeçam-se os mandados e ofícios de praxe, comunicando-se ao IIRGD e à Justiça Eleitoral.

Oportunamente, remetam-se os autos para o arquivo.

Publicada em audiência, saem os presentes intimados." - ADV: MARIA CRISTINA MING ALARCON KNAPP (OAB 307374/SP)
03/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:47

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
28/08/2025 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 17:31

Expedição de Mandado.
20/08/2025 17:31

Expedição de Mandado.
14/05/2025 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 15:26

Juntada de Mandado
29/04/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 12:20

Expedição de Mandado.
28/04/2025 12:19

Expedição de Mandado.
28/04/2025 12:19

Expedição de Mandado.
26/04/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 16:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 09:30:00, 1ª Vara Criminal e de Violênci.
19/09/2024 15:08

Juntada de Certidão
18/09/2024 16:12

Juntada de Certidão
18/09/2024 16:04

Conclusos para despacho
04/09/2024 09:10

Conclusos para despacho
04/09/2024 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 06:57

Expedição de Certidão.
03/09/2024 06:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 06:59

Expedição de Mandado.
28/08/2024 03:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 03:42

Juntada de Ofício
28/08/2024 03:33

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 09:52

Expedição de Mandado.
26/04/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2023 07:03

Expedição de Mandado.
14/08/2023 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 15:51

Expedição de Ofício.
26/01/2023 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2023 11:51

Conclusos para despacho
24/01/2023 10:48

Conclusos para despacho
23/01/2023 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2023 14:03

Expedição de Certidão.
23/01/2023 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2023 14:00

Expedição de Certidão.
23/01/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 16:52

Evoluída a classe de 279 para 10943
16/01/2023 12:48

Apensado ao processo
11/01/2023 15:56

Recebida a denúncia
10/01/2023 16:55

Conclusos para decisão
10/01/2023 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2023 12:43

Expedição de Certidão.
09/01/2023 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2022 16:48

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 17:48

Expedição de Certidão.
22/11/2022 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 16:32

Expedição de Certidão.
22/11/2022 11:47

Expedição de Certidão.
22/11/2022 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2022 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2022 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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