15/09/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA BRUNO CARDOSO DE OLIVEIRA, PROCESSO Nº 1500071-47.2022.8.26.0586 , JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de São Roque, Estado de São Paulo, Dr(a). Flavio Roberto de Carvalho, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: BRUNO CARDOSO DE OLIVEIRA, (Outros nomes: n/c, Alcunha: n/c), Brasileiro, Casado, Desempregado, RG 40.251.424, CPF *57.***.*09-62, pai JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA, mãe ROSA HELENA CARDOSO, Nascido/Nascida em 18/04/1988, de cor Branco, natural de Mairinque, - SP, com endereço à Rua Cassanha, 10, (11) 97337-9518, Centro (sao Joao Novo), RUA CASSANHA, CEP 18140-012, Sao Roque - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo procedente a presente ação penal, para CONDENAR o réu pela prática do crime previsto no artigo 311 do Código Penal e artigo 309 da lei 9503/97 à pena privativa de liberdade de 03 anos de reclusão em regime inicial aberto e 06 meses de detenção, ora substituídas por duas penas restritivas de direitos, consistente em prestação de serviços a comunidade pelo tempo da condenação e prestação pecuniária de 02 salários mínimos revertidos a entidade assistencial, além do pagamento de 20 dias-multa, cujo valor unitário consiste em um trigésimo do salário mínimo mensal vigente no dia dos fatos (art. 49, § 1º, do mesmo Código), a partir do qual será atualizado, em conformidade com o art. 49, § 2º, primeira parte, do aludido Estatuto Penal e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sao Roque, aos 09 de setembro de 2025.
11/09/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 10:17

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2025 10:17:28, 1ª Vara Criminal.
30/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:18

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
29/07/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 14:16

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
21/07/2025 10:21

Juntada de Certidão
16/07/2025 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 17:52

Expedição de Ofício.
30/06/2025 13:24

Expedição de Mandado.
30/06/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 11:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
06/02/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 14:48

Conclusos para decisão
28/11/2024 08:29

Conclusos para despacho
27/11/2024 22:10

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/11/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 16:17

Juntada de Ofício
25/11/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 16:09

Juntada de Mandado
05/11/2024 09:25

Expedição de Mandado.
02/10/2024 12:21

Expedição de Ofício.
22/07/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 18:16

Conclusos para decisão
06/06/2024 08:37

Conclusos para despacho
06/06/2024 08:35

Evoluída a classe de 279 para 283
08/05/2024 12:56

Juntada de Petição de Denúncia
27/02/2024 10:19

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:15

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2023 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 13:50

Conclusos para decisão
17/03/2023 14:09

Conclusos para despacho
03/03/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 10:48

Expedição de Certidão.
14/02/2023 15:17

Expedição de Certidão.
14/02/2023 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2023 15:14

Expedição de Certidão.
07/12/2022 12:10

Expedição de Ofício.
13/10/2022 09:48

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/10/2022 09:51

Expedição de Certidão.
06/10/2022 11:11

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022 09:48

Juntada de Mandado
28/09/2022 11:01

Expedição de Mandado.
26/09/2022 11:53

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2022 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
26/09/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 15:37

Conclusos para decisão
13/06/2022 13:21

Conclusos para despacho
10/06/2022 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 08:59

Expedição de Certidão.
09/05/2022 11:54

Expedição de Certidão.
09/05/2022 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2022 08:24

Classe retificada de 279 para 283
06/05/2022 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2022 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2022 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/05/2022 11:40

Expedição de Certidão.
06/05/2022 11:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/05/2022 15:06

Conclusos para decisão
19/04/2022 16:19

Conclusos para despacho
12/04/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2022 09:15

Expedição de Certidão.
16/03/2022 10:31

Expedição de Certidão.
16/03/2022 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2022 10:16

Proferido Despacho
11/03/2022 13:52

Conclusos para despacho
02/03/2022 15:09

Conclusos para despacho
24/02/2022 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 17:57

Expedição de Certidão.
23/02/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 17:21

Conclusos para despacho
18/02/2022 16:01

Conclusos para despacho
15/02/2022 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 22:06

Expedição de Certidão.
21/01/2022 11:10

Expedição de Certidão.
21/01/2022 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2022 11:09

Juntada de Outros documentos
21/01/2022 11:09

Juntada de Certidão
21/01/2022 11:09

Juntada de Outros documentos
21/01/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 11:26

Conclusos para despacho
17/01/2022 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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