TJSP - 1507082-03.2016.8.26.0566
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Carlos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 06:17
Juntada de Certidão
-
08/09/2025 06:17
Juntada de Certidão
-
05/09/2025 12:25
Expedição de Carta.
-
05/09/2025 12:25
Expedição de Carta.
-
05/09/2025 12:18
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
02/09/2025 10:15
Juntada de Certidão
-
01/09/2025 12:09
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
01/09/2025 12:09
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 12:07
Expedição de Carta.
-
01/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1507082-03.2016.8.26.0566 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PROG HABITACAO DE SAO CARLOS S/A. e outro - Progresso e Hab. de São Carlos S/A - PROHAB e outro - Renata Baraldo -
Vistos.
Fls. 255/257, 264, 267 e 300: Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, bem como pela interessada Prohab, bem como a regularização do registro do imóvel em nome da arrematante (fls.302/307), JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
Defiro o levantamento, em favor da executada e/ou de seu(sua) Patrono(a), dos valores remanescentes depositados nos autos (fls.308/309).
Expeça o respectivo mandado de levantamento eletrônico - MLE.
Fica o executado intimado(a) a, no prazo de 60 (sessenta) dias contados do recebimento desta, efetuar o pagamento das custas processuais abaixo assinalada(s), sob pena de inscrição na dívida ativa: R$ 185,10, referente a custas processuais, a ser recolhida na guia DARE, cód. 230-6; R$ 68,70, referente ao porte de correio, a ser recolhida na guia FEDTJ, cód. 120-1.
Os comprovantes de pagamento das custas processuais deverão ser apresentados em cartório, acompanhados das respectivas guias, ou encaminhados para o e-mail [email protected].
Esta sentença transitará em julgado no momento da confirmação de sua movimentação ou, no caso de processos eletrônicos, no momento de sua liberação nos autos digitais, tendo em vista a ausência de interesse recursal (art. 1.000,CPC).
Ciência à Fazenda.
P.I. - ADV: PAULO CELIO OLIVEIRA (OAB 97596/SP), LARA SENEME FERRAZ (OAB 165982/SP), LARA SENEME FERRAZ (OAB 165982/SP) -
29/08/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:12
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
28/08/2025 11:40
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 11:27
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 21:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 11:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2025 09:48
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 16:13
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 16:12
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 21:42
Suspensão do Prazo
-
02/11/2024 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2024 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2024 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2024 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2024 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2024 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2024 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 14:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/10/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 13:33
Juntada de Ofício
-
10/10/2024 10:54
Protocolo Juntado
-
08/10/2024 15:34
Expedição de Ofício.
-
08/10/2024 14:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/10/2024 13:59
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2024 13:59
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2024 13:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/10/2024 13:56
Juntada de Mandado
-
07/10/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 14:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/09/2024 14:24
Juntada de Mandado
-
18/09/2024 09:21
Expedição de Mandado.
-
17/09/2024 15:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/09/2024 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 14:01
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2024 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2024 16:53
Conclusos para decisão
-
02/09/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 13:00
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 12:53
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 12:43
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 00:59
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 00:59
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 00:59
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 00:59
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 00:58
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 00:58
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 00:58
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2024 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2024 11:25
Conclusos para decisão
-
07/08/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 11:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
07/08/2024 11:15
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 04:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/08/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 09:51
Expedição de Mandado.
-
01/08/2024 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 10:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 09:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/07/2024 09:33
Expedição de Carta.
-
31/07/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2024 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2024 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2024 09:58
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 11:34
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 09:33
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 17:22
Expedição de Carta.
-
26/07/2024 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2024 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2024 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 09:36
Conclusos para decisão
-
23/07/2024 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 11:14
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 11:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2024 09:32
Conclusos para decisão
-
19/07/2024 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 08:53
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 14:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2024 14:13
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 14:09
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 05:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 17:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2024 14:53
Conclusos para decisão
-
05/04/2024 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 06:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/02/2024 07:09
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 17:20
Expedição de Carta.
-
19/02/2024 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 14:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/01/2024 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2022 10:23
Hasta Pública Deferida
-
19/05/2022 17:05
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 12:25
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2022 12:24
Juntada de Certidão
-
11/05/2022 12:24
Juntada de Certidão
-
27/04/2022 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2022 13:22
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 13:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
14/07/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/07/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/07/2021 08:32
Expedição de Carta.
-
07/07/2021 08:30
Expedição de Carta.
-
06/07/2021 10:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/07/2021 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2021 15:23
Expedição de Certidão.
-
02/07/2021 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2021 14:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2021 11:12
Expedição de Mandado.
-
14/06/2021 17:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/06/2021 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2021 14:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2021 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2021 11:07
Expedição de Certidão.
-
02/06/2021 11:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/05/2021 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2021 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2021 14:24
Expedição de Certidão.
-
12/05/2021 14:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2021 12:07
Expedição de Certidão.
-
26/02/2021 18:38
Decisão
-
23/02/2021 17:01
Conclusos para despacho
-
08/02/2021 12:00
Expedição de Certidão.
-
21/08/2020 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2020 18:32
Expedição de Certidão.
-
19/08/2020 18:31
Decisão
-
19/08/2020 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2020 15:50
Conclusos para despacho
-
10/08/2020 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2020 04:37
Suspensão do Prazo
-
08/06/2020 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2020 16:33
Expedição de Certidão.
-
05/06/2020 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
31/05/2020 21:45
Suspensão do Prazo
-
23/04/2020 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2020 10:14
Expedição de Certidão.
-
22/04/2020 10:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/04/2020 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2020 12:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/04/2020 10:22
Juntada de Certidão
-
07/02/2020 18:47
Penhora Deferida
-
07/02/2020 11:44
Conclusos para decisão
-
07/02/2020 09:11
Conclusos para despacho
-
03/02/2020 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2020 04:41
Suspensão do Prazo
-
27/11/2019 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2019 11:38
Expedição de Certidão.
-
31/10/2019 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2019 16:23
Conclusos para despacho
-
17/09/2019 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2019 15:49
Expedição de Certidão.
-
16/09/2019 15:48
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
16/09/2019 15:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/09/2019 15:46
Juntada de Mandado
-
09/08/2019 12:29
Expedição de Mandado.
-
02/08/2019 16:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2019 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2019 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2019 11:56
Expedição de Certidão.
-
20/03/2019 15:18
Expedição de Certidão.
-
20/03/2019 15:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2019 15:16
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2019 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2019 16:34
Conclusos para despacho
-
14/02/2019 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2019 07:33
Expedição de Certidão.
-
01/02/2019 16:25
Expedição de Certidão.
-
01/02/2019 16:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/02/2019 16:18
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2018 11:34
Expedição de Certidão.
-
21/11/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/11/2018 17:26
Expedição de Carta.
-
08/11/2018 15:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2018 15:05
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2018 15:05
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/07/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/07/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/07/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/07/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/07/2018 19:07
Expedição de Carta.
-
05/07/2018 19:07
Expedição de Carta.
-
05/07/2018 19:05
Expedição de Carta.
-
05/07/2018 19:05
Expedição de Carta.
-
05/07/2018 19:04
Expedição de Carta.
-
01/03/2018 19:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/11/2017 15:47
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2017 15:47
Protocolo Juntado
-
02/03/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/03/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/02/2017 19:34
Expedição de Carta.
-
20/02/2017 19:34
Expedição de Carta.
-
20/02/2017 19:34
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
20/02/2017 15:33
Conclusos para decisão
-
16/12/2016 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2016
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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