03/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1026022-28.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - Wellington Barboza de Almeida -

Vistos. 1) Infere-se da inicial que a parte autora insurge-se contra débito cobrado no processo de execução de título extrajudicial n. 1014407-41.2025.8.26.0576 em trâmite neste juízo.

Ainda que não nominado como Embargos à Execução, os termos da inicial são nesse sentido. 2) Assim, conforme artigo 52, IX, da Lei n° 9.099/95, devem os Embargos à Execução tramitar nos próprios autos da execução.

Isso posto, indefiro a inicial e EXTINGO o presente com base no artigo 485, inciso I, do CPC, devendo o ora autor/embargante peticionar no processo principal. 3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade.

P.I. - ADV: ANDERSON SEGURA DELPINO (OAB 336048/SP)
02/09/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:25

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
02/09/2025 13:52

Conclusos para decisão
30/07/2025 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025 14:44

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
24/06/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/06/2025 09:07

Conclusos para julgamento
23/06/2025 09:05

Conclusos para decisão
19/06/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006899-91.2025.8.26.0625

Gustavo Kinsman Silva Jasques

Banco Xp S/A

Advogado: Priscila Fernanda Barbosa Felix

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2025 18:04

Exibir Processo

Processo nº 1022751-76.2023.8.26.0577

Francisco Marcondes Pimenta

10 M Group Participacoes S/A

Advogado: Vilson Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2025 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0001880-89.2024.8.26.0453

Santiago Garcia

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Carlos Eduardo Simoes de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/08/2016 11:19

Exibir Processo

Processo nº 1000689-47.2024.8.26.0370

Wilson Plaza Filho

Paulo Sergio Cardoso dos Santos

Advogado: Estefano Jose Sacchetim Cervo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2024 14:03

Exibir Processo

Processo nº 1003997-57.2020.8.26.0071

Dae Bauru - Departamento de Agua e Esgot...

Simone Aparecida Ferreira

Advogado: Gustavo Cescato Mazzoni Pelegrini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/03/2020 17:19

Exibir Processo