03/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004095-34.2020.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Michele Negreiros Rodrigues - General Motors do Brasil LTDA - - Viamar Veículos, Peças e Serviços Ltda - Fls. 996/998: conheço dos embargos para rejeitá-los, por não vislumbrar qualquer contradição, omissão, obscuridade ou dúvida superável por esta via.

A questão em debate foi devidamente enfrentada na decisão, conclui-se que os argumentos contrários resultam de mera interpretação divergente.

Em outros termos, o que se pretende na realidade é a reforma do julgado, em afronta ao regramento previsto no art. 1.022, do CPC, desafiando a interposição do recurso cabível.

No que tange à obscuridade na fixação dos honorários advocatícios, cumpre esclarecer que, conforme excerto da sentença de fls 984/992, foram arbitrados em "10% sobre o valor atualizado da condenação, a ser rateado pelas partes" (destaquei), de modo que cada parte arcará com 5% para pagamento do trabalho realizado pelo advogado do adversário.

Fls. 999 e 1001: ciente do substabelecimento.

Indefiro pedido de publicação em nome dos advogados substabelecidos, ante o disposto na Seção XV, no art. 135, I, das Normas da Corregedoria, de modo que a medida ficará restrita ao advogado cadastrado automaticamente no sistema (Dr.

Antônio de Moraes Dourado Neto).

Int. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ARNALDO DOS REIS FILHO (OAB 220612/SP), ARNALDO DOS REIS (OAB 32419/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), MARCEL TOMISHIGUE MORI (OAB 311310/SP)
02/09/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/09/2025 11:06

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 22:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/05/2025 14:01

Conclusos para julgamento
23/01/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2024 14:36

Conclusos para decisão
29/11/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 10:19

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 21:03

Conclusos para decisão
19/08/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 16:04

Expedição de Mandado.
24/07/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 10:31

Conclusos para decisão
26/04/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 16:27

Suspensão do Prazo
11/03/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 09:49

Remetido ao DJE para Republicação
08/03/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 12:32

Conclusos para decisão
06/03/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 18:39

Conclusos para decisão
23/11/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 10:44

Conclusos para decisão
04/10/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 18:54

Conclusos para decisão
26/07/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 20:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 10:10

Conclusos para decisão
17/04/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 18:16

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 17:04

Nomeado Perito
02/03/2023 15:30

Conclusos para decisão
02/03/2023 15:29

Conclusos para decisão
29/11/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 16:19

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 05:56

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2022 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2022 16:54

Conclusos para decisão
18/10/2022 20:03

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 14:48

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022 13:54

Conclusos para decisão
16/09/2022 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 13:24

Conclusos para despacho
30/08/2022 13:53

Conclusos para decisão
30/08/2022 11:49

Conclusos para despacho
27/08/2022 14:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/11/2021 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/11/2021 09:47

Expedição de Certidão.
06/10/2021 13:46

Juntada de Petição de Contra-razões
05/10/2021 18:09

Juntada de Petição de Contra-razões
02/10/2021 09:36

Juntada de Petição de Contra-razões
20/09/2021 11:08

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2021 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2021 18:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2021 06:36

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2021 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2021 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2021 03:47

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2021 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2021 12:29

Decisão
10/09/2021 17:07

Conclusos para decisão
05/08/2021 19:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/08/2021 17:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/07/2021 18:49

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2021 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2021 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/07/2021 12:46

Conclusos para decisão
27/05/2021 19:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2021 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2021 09:28

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2021 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2021 18:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/02/2021 15:01

Conclusos para julgamento
20/01/2021 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2021 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2021 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2020 04:09

Suspensão do Prazo
17/12/2020 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 09:41

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2020 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2020 18:08

Decisão
19/11/2020 18:43

Conclusos para decisão
04/11/2020 12:24

Juntada de Outros documentos
30/10/2020 22:59

Suspensão do Prazo
29/10/2020 22:26

Juntada de Petição de Réplica
29/10/2020 22:06

Juntada de Petição de Réplica
14/10/2020 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020 09:41

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2020 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2020 16:53

Decisão
15/07/2020 09:33

Conclusos para despacho
07/07/2020 14:38

Juntada de Petição de contestação
06/07/2020 18:00

Juntada de Petição de contestação
06/07/2020 01:05

Suspensão do Prazo
17/06/2020 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2020 04:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2020 09:06

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2020 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2020 13:46

Decisão
05/06/2020 11:18

Conclusos para decisão
04/06/2020 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020 14:17

Expedição de Carta.
03/06/2020 12:38

Expedição de Carta.
03/06/2020 09:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2020 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2020 10:23

Expedição de Certidão.
02/06/2020 09:35

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2020 13:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/06/2020 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2020 11:47

Conclusos para decisão
29/05/2020 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2020 14:22

Determinada a Emenda à Petição Inicial
28/05/2020 15:29

Conclusos para decisão
28/05/2020 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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