TJSP - 0021402-43.2025.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 14:53
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 14:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2025 12:55
Conclusos para julgamento
-
10/09/2025 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2025 10:23
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2025 10:23
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0021402-43.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - RICARDO SOUBHI SABA - Assim, determino, excepcionalmente e com urgência, em relação a RICARDO SOUBHI SABA, CPF: *10.***.*14-85, RG: 32131065, Presidio Especial da Policia Civil, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o(a) sentenciado(a) está ou não apto(a) ao retorno do convívio social e à progressão de regime.
Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o(a) sentenciado(a) mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime aberto ou seria necessário maior amadurecimento no semiaberto?; e g) possui o(a) sentenciado(a) capacidade para lidar com raiva e frustrações? Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária.
Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão.
Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Presidio Especial da Policia Civil, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de RICARDO SOUBHI SABA, CPF: *10.***.*14-85, RG: 32131065. - ADV: ERICSSON JOSÉ ALVES (OAB 207291/SP) -
04/09/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 12:17
Conclusos para julgamento
-
01/09/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 07:36
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 07:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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27/08/2025 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 17:06
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 17:05
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 17:05
Homologado o Cálculo
-
18/08/2025 16:17
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 07:33
Conclusos para despacho
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16/08/2025 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 17:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/08/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 17:17
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 17:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/08/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 18:26
Expedição de Ofício.
-
05/08/2025 18:12
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 18:12
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 18:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2025 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2025 09:14
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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