28/08/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000684-30.2021.8.26.0370 (apensado ao processo 1000477-31.2021.8.26.0370) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Norma Bessane Fornazari - José Luiz Bellotti - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão, e, de conseguinte, extingo os feitos com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexigibilidade do cheque nº 850899, no valor de R$ 6.000,00, determinando a extinção da execução de título extrajudicial nº 1000477-31.2021.8.26.0370.

Em consequência disso, deverá o embargado proceder à baixa definitiva do título levado a protesto, sob pena de fixação de astreintes a serem perseguidas em eventual cumprimento de sentença.

Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento da caução prestada nos autos nº 1000477-31.2021.8.26.0370, expedindo-se o competente mandado de levantamento eletrônico em favor da embargante.

Sucumbente, arcará o embargado com o pagamento das custas, despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85 do CPC.

P.I.C. - ADV: MAGNEI DONIZETE DOS SANTOS (OAB 235326/SP), CARLOS MAURICIO NOGUEIRA DE CASTRO (OAB 407175/SP)
27/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:33

Julgada Procedente a Ação
03/05/2025 14:51

Conclusos para julgamento
28/04/2025 21:53

Juntada de Petição de Alegações finais
25/04/2025 08:24

Juntada de Petição de Alegações finais
03/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 16:58

Expedição de Certidão.
02/04/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 21:23

Suspensão do Prazo
02/12/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 15:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 04:00:00, Vara Única.
18/08/2024 21:18

Conclusos para despacho
29/07/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 14:53

Conclusos para despacho
19/04/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 14:37

Conclusos para despacho
17/12/2023 21:54

Conclusos para decisão
29/11/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 11:33

Conclusos para decisão
26/10/2023 11:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/10/2022 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/10/2022 11:41

Expedição de Certidão.
12/10/2022 11:00

Juntada de Petição de Contra-razões
22/09/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022 13:48

Recebido o recurso
12/09/2022 10:13

Conclusos para decisão
12/09/2022 10:12

Expedição de Certidão.
08/09/2022 15:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/08/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 15:22

Julgada improcedente a ação
26/04/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2022 11:47

Conclusos para despacho
25/04/2022 11:46

Expedição de Certidão.
25/04/2022 11:44

Apensado ao processo
25/04/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2022 10:22

Decisão
04/03/2022 13:41

Conclusos para julgamento
31/01/2022 11:51

Conclusos para despacho
25/01/2022 09:10

Conclusos para decisão
24/01/2022 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2022 10:22

Decisão
23/09/2021 09:53

Conclusos para julgamento
21/09/2021 10:30

Conclusos para decisão
16/09/2021 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 06:35

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2021 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2021 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2021 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 16:12

Expedição de Certidão.
17/08/2021 12:06

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2021 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2021 18:29

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
23/07/2021 13:35

Conclusos para decisão
14/07/2021 09:08

Conclusos para decisão
12/07/2021 11:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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