01/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009143-73.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Alessandra Figueiredo - Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida a restituir à parte autora o valor indevidamente descontado a título de imposto de renda sobre a Bonificação por Resultados, efetuado no principal que não tenha considerado o valor mês a mês para fins de fixação do percentual da alíquota, observada a prescrição quinquenal - ADV: TARSO SANTOS LOPES (OAB 278017/SP), MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309160/SP)
29/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:08

Julgada Procedente a Ação
29/08/2025 11:16

Conclusos para julgamento
29/08/2025 09:44

Juntada de Petição de Réplica
18/08/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 11:20

Juntada de Petição de contestação
14/08/2025 20:30

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:00

Expedição de Mandado.
14/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 09:57

Recebida a Petição Inicial
13/08/2025 16:07

Conclusos para decisão
30/07/2025 14:01

Conclusos para despacho
30/07/2025 11:51

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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