12/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Presidente Prudente, Estado de SãoPaulo, Dr(a). Cibele Carrasco Rainho Novo, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,especialmente CHARLES PEREIRA SILVA, Brasileiro, Casado, Torneiro Mecânico, RG20375813, CPF *97.***.*88-32, pai VITOR GOMES DA SILVA, mãe JOVITA PEREIRASOARES SILVA, Nascido/Nascida 29/01/1972, de cor Pardo, Outros Dados: 997860525, comendereço à Rua Souza Caldas, 169, Jardim Panorama, CEP 19165-744, Alvares Machado - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 306 "caput" do(a) LEI 9.503/1997(Denúncia), e que atualmenteencontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartóriotramitam os autos da Ação Penal nº 1500094-65.2023.8.26.0583, que lhe(s) move a JustiçaPública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito,no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares ealegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificaras provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quandonecessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dadapela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dosautos que, no dia 14 de janeiro de 2023, por volta das 20h, na Rua Castro Alves, 644, Parque dosPinheiros, na cidade de Álvares Machado, nesta comarca, CHARLES PEREIRA SILVA,qualificado a fls. 04, conduziu o veículo automotor FORD/KA FLEX, placas EYH3203, em viapública, com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Ante o exposto,denuncio a Vossa Excelência CHARLES PEREIRA SILVA, como incurso no artigo 306, da Lei9.503/97 (Código de Trânsito); e requeiro que, R. e A esta, seja o denunciado citado pararesponder à acusação por escrito no prazo de dez dias, designando-se data para audiência deinstrução, interrogatório, debates e julgamento, ouvindo-se as testemunhas arroladas, prosseguindo-se no feito nos termos dos artigos 394/405, do Código de Processo Penal, até finalcondenação. Requer, ainda, com fundamento no artigo 387, IV, do CPP, a fixação no valor de R$R$ 13.985,00 (treze mil, novecentos e oitenta e cinco reais) a título de indenização por danomaterial à vítima Francisco, devidamente corrigido desde o evento danoso." E como nãotenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que serápublicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de PresidentePrudente, aos 09 de setembro de 2025.
30/08/2024 11:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2024 11:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:18

Mandado devolvido #{resultado}
01/08/2024 09:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2024 18:37

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
07/05/2024 11:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/04/2024 22:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/04/2024 11:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2024 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2024 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 11:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 08:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2024 16:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2024 14:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2024 19:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2024 16:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2024 07:51

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 14:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/12/2023 17:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/12/2023 14:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/12/2023 14:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/11/2023 10:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2023 09:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:52

Mandado devolvido #{resultado}
29/11/2023 09:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/11/2023 18:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2023 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 13:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2023 13:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/11/2023 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 13:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/11/2023 11:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/10/2023 09:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 21:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/09/2023 11:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 15:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 15:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 09:57

Mandado devolvido #{resultado}
22/08/2023 10:36

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
21/08/2023 23:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 14:34

Mandado devolvido #{resultado}
18/08/2023 14:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/07/2023 15:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2023 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 23:17

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/07/2023 14:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/07/2023 19:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2023 08:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2023 14:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2023 10:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 09:58

Mandado devolvido #{resultado}
19/06/2023 09:58

Mandado devolvido #{resultado}
31/05/2023 09:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 12:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 10:41

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/05/2023 13:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/05/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2023 11:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 09:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2023 09:38

Mandado devolvido #{resultado}
16/03/2023 09:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/03/2023 18:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/02/2023 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/02/2023 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/02/2023 15:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2023 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 09:41

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/01/2023 15:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/01/2023 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 21:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/01/2023 17:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 14:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/01/2023 13:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2023 11:13

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/01/2023 11:13

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/01/2023 11:13

Recebidos os autos
15/01/2023 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
15/01/2023 11:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2023 11:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/01/2023 10:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/01/2023 10:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/01/2023 09:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/01/2023 09:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/01/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
15/01/2023 07:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/01/2023 07:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/01/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
15/01/2023 07:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/01/2023 07:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/01/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
15/01/2023 07:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/01/2023 01:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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