09/09/2025 14:41

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:27

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:24

Expedição de Mandado.
09/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 16:30

Conclusos para despacho
06/09/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500218-18.2024.8.26.0129 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - LAILA CAROLINA SUSANO TEIXEIRA -

Vistos.

Nos termos da manifestação retro do Ministério Público que acolho como razão de decidir, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da averiguada LAILA CAROLINA SUSANO TEIXEIRA, em face do integral cumprimento do acordo, com fundamento no artigo 28-A, § 13 do Código de Processo Penal.

Lance-se, a serventia, no "Histórico de Partes" o evento "20 - Acordo de Não Persecução Penal Cumprido".

Feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se, lançando-se a movimentação 61615.

Publique-se.

Intime-se.

Dispensado o registro, nos termos do Provimento CG nº 27/2016. - ADV: GABRIEL AUGUSTO ZANFOLIM BENEDITO (OAB 464488/SP)
03/09/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:03

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
03/09/2025 10:50

Conclusos para despacho
16/07/2025 09:04

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:37

Expedição de Mandado.
29/04/2025 04:04

Juntada de Certidão
28/04/2025 10:05

Expedição de Carta.
24/04/2025 19:51

Expedição de Ofício.
18/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 19:00

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:37

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:37

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
14/03/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:42

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 13:10

Juntada de Mandado
19/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:59

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:57

Expedição de Mandado.
19/02/2025 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 03:40:00, 1ª Vara.
18/02/2025 14:40

Conclusos para decisão
18/02/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:50

Conclusos para despacho
13/12/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:57

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:15

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 10:34

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 16:27

Conclusos para despacho
22/04/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 08:30

Expedição de Certidão.
19/04/2024 08:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 11:03

Expedição de Certidão.
08/04/2024 00:02

Suspensão do Prazo
27/03/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 13:47

Expedição de Certidão.
27/03/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 15:09

Conclusos para despacho
22/03/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 13:19

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:01

Expedição de Certidão.
20/03/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 15:00

Expedição de Alvará.
20/03/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 13:16

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
20/03/2024 09:49

Juntada de Ofício
20/03/2024 09:45

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2024 01:00:00, 1ª Vara.
20/03/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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