01/09/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001022-74.2023.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Auto Posto D & A Ltda - Petroquality Distribuidora de Combustíveis Ltda - Ellus Intermediacao de Negocios Ltda -

Vistos. 1.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela ré Petroquality Distribuidora de Combustíveis, pois, embora tenha cedido o crédito à corré Ellus Intermediação de Negócios, consta dos autos que foi a Petroquality quem emitiu as notas fiscais de saída dos combustíveis e figura como credora originária das duplicatas protestadas.

Ademais, a autora sustenta não ter recebido os produtos, o que impõe a análise da relação comercial diretamente com a distribuidora.

Assim, há elementos suficientes para mantê-la no polo passivo da demanda.

Não havendo outras preliminares, declaro o processo saneado. 2.

Quanto à produção de provas, determino apenas a apresentação, pelo autor, do Livro de Movimentação de Combustíveis, conforme requerido pela corré Ellus - observando que se trata de escrituração obrigatória (Portaria nº 26/1992 do antigo DNC, hoje ANP), essencial à verificação da efetiva entrada dos produtos no estabelecimento - no prazo de quinze dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos que, por meio dele, a ré pretendia provar, nos termos do art. 400 do Código de Processo Civil.

Indefiro as demais provas requeridas pelas rés, notadamente o depoimento do representante da Ellus e dos representantes das transportadoras indicadas nas notas fiscais, por serem desnecessárias à instrução do feito, haja vista que a controvérsia pode ser dirimida com base na documentação já constante dos autos, complementada pelo livro de movimentação a ser apresentado.

Intime-se. - ADV: JULIO CESAR CHIONHA (OAB 363622/SP), MARCOS TADEU GAMBERA (OAB 343818/SP), FERNANDO CESAR DOS SANTOS ABIB (OAB 325603/SP), LUIS ERNESTO DOS SANTOS ABIB (OAB 191640/SP), MARCOS ALMIR GAMBERA (OAB 119981/SP), ANA FLAVIA PASSOS CHIONHA (OAB 369421/SP)
29/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 11:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:49

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 17:01

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:47

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:46

Expedição de Certidão.
17/12/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 13:11

Juntada de Certidão
17/10/2024 11:36

Expedição de Carta.
15/10/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 12:35

Expedição de Certidão.
30/08/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 13:08

Conclusos para decisão
01/06/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 13:37

Conclusos para decisão
04/01/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 20:20

Juntada de Petição de Réplica
20/11/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2023 13:58

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 16:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/08/2023 16:37

Audiência Realizada Inexitosa
01/06/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2023 09:18

Juntada de Ofício
24/05/2023 16:18

Juntada de Ofício
24/05/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 10:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
24/05/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 10:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/05/2023 10:49

Expedição de Ofício.
23/05/2023 13:57

Expedição de Carta.
23/05/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 10:57

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2023 04:10:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
23/05/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 11:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
22/05/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 08:46

Conclusos para decisão
18/05/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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