TJSP - 2343494-65.2024.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cesar Mecchi Morales
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2343494-65.2024.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Eder Cezar Romao da Silva e outro - Agravada: Mariana Cristina Inforsato - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales - Negaram provimento aos recursos.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REIVINDICATÓRIA DE POSSE.
REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.
ELEMENTOS DOS AUTOS QUE INDICAM PADRÃO FINANCEIRO INCONDIZENTE COM O BENEFÍCIO POSTULADO.
EXISTÊNCIA DE BENS COM VALORES CONSIDERÁVEIS NO IMÓVEL REINTEGRADO.
REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
MEDIDA EXCEPCIONAL, CABÍVEL APENAS PARA MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA E/OU DE MÉRITO COMPROVADAS DE PLANO, SEM NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.
PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS AFASTADA.
MATÉRIA QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DE ORDEM PÚBLICA COGNOSCÍVEIS DE OFÍCIO.
RELAÇÃO ENTRE PARTICULARES.
INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 543 DO STJ.
NULIDADE DE CITAÇÃO NÃO CONFIGURADA.
CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DOTADA DE FÉ PÚBLICA E NÃO IMPUGNADA DE FORMA ESPECÍFICA.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE REGULARMENTE CUMPRIDA.
REVOGAÇÃO DOS EFEITOS SUSPENSIVO E ATIVO CONCEDIDOS QUANDO DO PROCESSAMENTO DOS RECURSOS.
RECURSOS DESPROVIDOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marli Tosati (OAB: 155667/SP) - André Luis Miziara Gentil (OAB: 161022/SP) - Daniela Aparecida Sicheroli (OAB: 233319/SP) - 4º andar -
26/05/2025 11:44
Subprocesso Unificado ao Principal
-
26/05/2025 11:44
Expedido Certidão
-
07/04/2025 00:00
Publicado em
-
04/04/2025 11:49
Prazo
-
04/04/2025 00:00
Publicado em
-
31/03/2025 19:23
Acórdão registrado
-
31/03/2025 15:11
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
-
26/03/2025 18:26
Julgamento Virtual Iniciado
-
12/02/2025 08:54
Conclusos para o Relator
-
18/12/2024 00:00
Publicado em
-
17/12/2024 12:10
Prazo
-
17/12/2024 12:10
Prazo
-
12/12/2024 17:42
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
-
18/11/2024 17:01
Conclusos para o Relator
-
18/11/2024 12:21
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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