12/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005177-38.2025.8.26.0361 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Esdras Freire Soares - Banco BMG S/A - - Banco Crefisa S.a. e outros - 2) Observo que os credores Banco do Brasil e Agibank não foram regularmente intimados da audiência de conciliação, conforme a certidão de fl. 611, portanto, a ausência destes credores, a priori, ocorreu por falha na intimação.

Visto o exposto, indefiro a liminar requerida. 3) Providencie o autor email para a regular intimação dos credores faltantes: Banco do Brasil e Agibank.

Após, encaminhe-se os autos a CEJUSC para renovação do ato de intimação nos e-mails indicados, promovendo nova audiência de conciliação somente para os credores Banco do Brasil e Agibank, nos termos da decisão de fls. 99/100. 4) A audiência de conciliação restou frutífera em relação ao credor Crefisa.

O termo do acordo é expresso que A realização do presente acordo não implica, de maneira alguma, em novação (fl. 523).

Assim, homologo o acordo de fls. 522/524 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, com a consequente suspensão do feito em relação ao Banco Crefisa. 5) Audiência de conciliação para instauração de processo por superendividamento, nos termos do art. 104-B da Lei nº 14.181/202, em face do Banco BMG e demais, caso infrutífero o acordo.

Consigne-se que referido banco já apresentou contestação às fls. 103/110.

Assim, dou o Banco BMG por citado. 6) Intime-se os credores Banco BMG e Crefisa para efetuarem o pagamento dos honorários do conciliador, via pix, em 48 horas, conforme os dados de fl. 522, juntando o comprovante de pagamento aos autos.

Intime-se. - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 482238/SP), ADALTO JOSÉ DE AMARAL (OAB 279715/SP), LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS), LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR (OAB 429826/SP)
04/09/2025 11:34

Conclusos para decisão
29/08/2025 08:32

Conclusos para despacho
29/08/2025 08:30

Expedição de Certidão.
25/08/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 12:07

Conclusos para decisão
31/07/2025 16:18

Conclusos para despacho
25/07/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:37

Conclusos para julgamento
24/07/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 09:32

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/07/2025 16:39

Audiência Realizada Exitosa
07/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
04/07/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 20:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 19:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/05/2025 19:07

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 19:01

Ato ordinatório
30/05/2025 17:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 01:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
28/05/2025 16:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
27/05/2025 14:20

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 12:41

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:51

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2025 10:55

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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