TJSP - 1011900-07.2023.8.26.0438
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Penapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1011900-07.2023.8.26.0438 Classe – Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Duplicata Exequente: Jorge Abrao e Joanino Eleuterio Clinica Odontologica Ltda Executado: Mônica Cristina Munuera Ferreira Juiz(a) de Direito: Dr(a). Heverton Rodrigues Goulart
Vistos. A hipótese é deferir a citação por edital, nos termos do que preceitua o ENUNCIADO 37 DO FONAJE: (Em exegese ao art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, não se aplica ao processo de execução o disposto no art. 18, § 2º, da referida lei, sendo autorizados o arresto e a citação editalícia quando não encontrado o devedor, observados, no que couber, os arts. 653 e 654 do Código de Processo Civil -nova redação -XXI Encontro- Vitória/ES). É o caso dos autos. Publique-se o presente servindo de edital com prazo de 20 dias para citação de Mônica Cristina Munuera Ferreira, para os termos da ação de - Duplicata, proposta por Jorge Abrao e Joanino Eleuterio Clinica Odontologica Ltda para, no prazo de 03 (Três) dias, efetuar o pagamento do débito de R$ 549,95, atualizado em 21/11/2023 17:14:50, isento de custas e honorários advocatícios (art. 55, "caput", da Lei 9.099/95), sob pena de serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, a parte executada poderá requerer autorização do juízo para pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. Publicado, deverá a serventia afixar cópia no local de praxe para conhecimento. Int. Penápolis, 09 de setembro de 2025. -
11/09/2025 16:38
Expedição de Certidão.
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11/09/2025 16:34
Juntada de Outros documentos
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09/09/2025 12:04
Determinada a Citação por Edital do Executado
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09/09/2025 10:46
Conclusos para despacho
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29/08/2025 16:36
Conclusos para despacho
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26/08/2025 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2025 04:33
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 13:02
Ato ordinatório
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08/07/2025 09:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/06/2025 20:49
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 22:19
Juntada de Certidão
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21/05/2025 16:49
Expedição de Carta.
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21/05/2025 16:47
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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15/05/2025 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/05/2025 11:10
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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04/05/2025 19:55
Suspensão do Prazo
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10/04/2025 23:05
Certidão de Publicação Expedida
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10/04/2025 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/04/2025 15:59
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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09/04/2025 15:29
Juntada de Outros documentos
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09/04/2025 15:29
Juntada de Ofício
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20/03/2025 00:44
Certidão de Publicação Expedida
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19/03/2025 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/03/2025 11:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/03/2025 19:07
Conclusos para decisão
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17/01/2025 13:46
Conclusos para despacho
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17/01/2025 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/01/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
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10/01/2025 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/01/2025 10:40
Ato ordinatório
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29/11/2024 05:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/11/2024 04:48
Juntada de Certidão
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14/11/2024 10:31
Expedição de Carta.
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14/11/2024 10:14
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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12/11/2024 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/11/2024 23:24
Certidão de Publicação Expedida
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05/11/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/11/2024 15:59
Ato ordinatório
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04/09/2024 12:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/08/2024 10:24
Expedição de Mandado.
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20/08/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2024 00:01
Certidão de Publicação Expedida
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08/08/2024 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2024 15:37
Ato ordinatório
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07/08/2024 14:31
Juntada de Outros documentos
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14/05/2024 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2024 01:54
Certidão de Publicação Expedida
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25/04/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/04/2024 12:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/02/2024 20:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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24/01/2024 16:39
Expedição de Mandado.
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27/11/2023 22:13
Certidão de Publicação Expedida
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27/11/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/11/2023 14:17
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2023 08:29
Conclusos para despacho
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21/11/2023 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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