27/08/2025 16:20

Prazo
26/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2322620-59.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Fabiana Braga Romão da Silva e outro - Agravada: Mariana Cristina Inforsato e outro - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REIVINDICATÓRIA DE POSSE.

REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.

ELEMENTOS DOS AUTOS QUE INDICAM PADRÃO FINANCEIRO INCONDIZENTE COM O BENEFÍCIO POSTULADO.

EXISTÊNCIA DE BENS COM VALORES CONSIDERÁVEIS NO IMÓVEL REINTEGRADO.

REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

MEDIDA EXCEPCIONAL, CABÍVEL APENAS PARA MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA E/OU DE MÉRITO COMPROVADAS DE PLANO, SEM NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS AFASTADA.

MATÉRIA QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DE ORDEM PÚBLICA COGNOSCÍVEIS DE OFÍCIO.

RELAÇÃO ENTRE PARTICULARES.

INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 543 DO STJ.

NULIDADE DE CITAÇÃO NÃO CONFIGURADA.

CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DOTADA DE FÉ PÚBLICA E NÃO IMPUGNADA DE FORMA ESPECÍFICA.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE REGULARMENTE CUMPRIDA.

REVOGAÇÃO DOS EFEITOS SUSPENSIVO E ATIVO CONCEDIDOS QUANDO DO PROCESSAMENTO DOS RECURSOS.

RECURSOS DESPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marli Tosati (OAB: 155667/SP) - Daniela Aparecida Sicheroli (OAB: 233319/SP) - André Luis Miziara Gentil (OAB: 161022/SP) - 4º andar
25/08/2025 21:48

Expedição de Certidão.
21/08/2025 21:21

Acórdão registrado
21/08/2025 18:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/08/2025 18:29

Julgado virtualmente
19/08/2025 17:53

Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 01:15

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:36

Conclusos para decisão
28/11/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 23:45

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 23:25

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 00:00

Publicado em
04/11/2024 11:43

Prazo
04/11/2024 11:43

Prazo
04/11/2024 11:19

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 16:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/10/2024 14:34

Despacho
29/10/2024 12:12

Conclusos para decisão
29/10/2024 11:17

Prazo
29/10/2024 11:17

Prazo
29/10/2024 11:02

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:27

Expedição de Certidão.
24/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 00:00

Publicado em
23/10/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 14:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/10/2024 14:36

Liminar
22/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
21/10/2024 17:11

Conclusos para decisão
21/10/2024 16:22

Distribuído por competência exclusiva
21/10/2024 11:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
21/10/2024 11:33

Processo Cadastrado
21/10/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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