TJSP - 0000523-11.2025.8.26.0204
1ª instância - Juizado Especial Civel de General Salgado
Polo Ativo
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000523-11.2025.8.26.0204 (processo principal 0000303-47.2024.8.26.0204) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - SANDRA REGINA PEREIRA ORTIZ - SOCORRO DE FÁTIMA BARBOSA -
Vistos.
HOMOLOGO o acordo formalizado entre as partes às fls. 10/11, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº 9.099/95 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, nos temos do artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil/2015.
Considerando que a extinção do feito decorre da homologação de acordo, há preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a sua certificação pela Serventia.
Autorizo eventual retirada dos documentos de conformidade com o que dispõe as Normas da E.
Corregedoria Geral da Justiça.
Eventual cumprimento de sentença em virtude do descumprimento do acordo deverá ser distribuído digitalmente como incidente a este feito, observando-se rigorosamente o que recomenda o Comunicado n.º 1.789/2017, artigo 9.º da Resolução nº 551/2011 do TJ/SP e artigo 1.286 das NSCGJ.
Traslade-se cópia desta ao feito principal e, oportunamente, com a baixa, elabore-se lá, em prol da Advogada nomeada nos autos pelo convênio DPE/OAB, a competente certidão de honorários advocatícios, a qual deverá ser disponibilizada no sítio do e.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para impressão pelo interessado, prescindindo-se, pois, de entrega do referido documento.
Cientificadas as partes e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
P.I.C. - ADV: BARBARA PATRÍCIA BARBOSA DOS ANJOS (OAB 437808/SP), LAILAH GOLGHETTO SIMÕES (OAB 510570/SP) -
08/09/2025 13:15
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 11:31
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
05/09/2025 16:29
Conclusos para julgamento
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05/09/2025 00:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 06:50
Certidão de Publicação Expedida
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13/08/2025 22:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 21:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2025 17:36
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 17:28
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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