TJSP - 2110944-64.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Clara Maria Araujo Xavier
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 14:34
Prazo
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12/09/2025 14:33
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 13:56
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 13:10
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2110944-64.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rosana Vicencia Vesone - Agravado: Diego Vaz Kozakevic (Sucessor(a)) - Agravada: Emily Kozakevic Mattar e outro - Agravada: Walkiria Kozakevic e outro - Agravado: Boles Candido Kozakevic - Agravado: Adonis Kozakevic (Espólio) - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Não conheceram do recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INVENTÁRIO.
DECISÃO CONSIGNANDO QUE HAVERÁ A PARTILHA DAS QUOTAS SOCIAIS DA EMPRESA HERDADA.
INCONFORMISMO DE UMA DAS HERDEIRAS, PUGNANDO PELA APURAÇÃO DE HAVERES COM BASE NOS BENS IMÓVEIS PERTENCENTES DA SOCIEDADE.
INCOGNOSCIBILIDADE.
A DECISÃO PELA REALIZAÇÃO DA PARTILHA DAS QUOTAS SOCIAIS FOI EXARADA EM PRONUNCIAMENTO ANTERIOR, CONTRA O QUAL NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO COMPETENTE.
MATÉRIA PRECLUSA.
AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, TRATA-SE DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA BAIXADA POR INAPTIDÃO (ART. 54 DA LEI Nº 11.941/2009), ESTANDO TODOS OS SEUS SÓCIOS FALECIDOS.
E, ALÉM DISSO, O PROCESSO ORIGINÁRIO PERDURA DESDE 1986, NÃO HAVENDO HARMONIA ENTRE AS PARTES.
APURAÇÃO DE HAVERES QUE, SE O CASO, DEVERÁ SER OBJETO DE AÇÃO PRÓPRIA, OBSERVANDO-SE O QUANTO DISPOSTO NOS ARTIGOS 1.033 E SEGUINTES, BEM COMO NOS ARTIGOS 1.102 E SEGUINTES, TODOS DO CÓDIGO CIVIL.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Melina Lemos Vilela (OAB: 243283/SP) - José Luiz Pinheiro Lisboa Miranda (OAB: 375490/SP) - Rodrigo Marques Barbiero (OAB: 278231/SP) - Claudinor Roberto Barbiero (OAB: 33996/SP) - Aline Duarte Mascaro (OAB: 417674/SP) - Osmar Alves Bocci (OAB: 212811/SP) - Silmara dos Santos Portela (OAB: 250823/RJ) - Emily Kozakevic Mattar (OAB: 96705/SP) - Sonia Souza dos Santos (OAB: 122815/SP) - Alessandra de Cassia Barbosa do Nascimento Fantinati (OAB: 157379/SP) - 4º andar -
10/09/2025 15:52
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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10/09/2025 13:15
Acórdão registrado
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10/09/2025 12:30
Julgado virtualmente
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05/09/2025 19:07
Julgamento Virtual Iniciado
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05/06/2025 13:11
Conclusos para decisão
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26/05/2025 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 20:25
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 09:06
Prazo
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07/05/2025 00:00
Publicado em
-
06/05/2025 11:41
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 20:09
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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30/04/2025 20:06
Despacho
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22/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 00:00
Publicado em
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15/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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14/04/2025 16:15
Conclusos para decisão
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14/04/2025 15:36
Distribuído por competência exclusiva
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14/04/2025 13:18
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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14/04/2025 13:09
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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