01/09/2025 16:46

Prazo
01/09/2025 16:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003409-74.2024.8.26.0438 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: José Antônio Belan (Assistência Judiciária) - Apelado: Associação Franciscana de Assistencia Social São Jose - III.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

IV.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Ana Carolina Pontin Lopes (OAB: 425075/SP) (Convênio A.J/OAB) - Nayara de Cássia Noveli Alves (OAB: 395065/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
28/08/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 20:31

Recurso Especial
18/06/2025 19:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/06/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 15:42

Prazo
21/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:43

Vista (Contrarrazões)
03/04/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/04/2025 17:33

Unificação Pai
31/03/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:35

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:35

Expedição de Certidão.
05/03/2025 18:23

Julgado virtualmente
05/03/2025 14:06

Julgado virtualmente
26/02/2025 19:44

Conclusos para decisão
26/02/2025 19:43

Conclusos para decisão
26/02/2025 19:43

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
25/02/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:40

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:40

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:15

Despacho
12/02/2025 15:54

Despacho
07/02/2025 14:55

Conclusos para decisão
07/02/2025 14:55

Conclusos para decisão
07/02/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 14:31

Subprocesso Cadastrado
07/02/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 14:28

Subprocesso Cadastrado
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 11:49

Prazo
29/01/2025 11:29

Expedição de Certidão.
27/01/2025 19:27

Acórdão registrado
27/01/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/01/2025 18:30

Julgado virtualmente
26/01/2025 12:59

Julgamento Virtual Iniciado
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 00:00

Publicado em
09/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/01/2025 10:16

Conclusos para decisão
07/01/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
17/12/2024 14:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/12/2024 14:17

Processo Cadastrado
16/12/2024 18:31

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
13/12/2024 15:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002529-87.2024.8.26.0210

Elivania Almeida dos Santos Oliveira

Leticia Almeida de Oliveira

Advogado: Gustavo Ribeiro Saito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/10/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 1002325-76.2025.8.26.0123

Luciana Marileia Souto de Paula

Rogerio de Paula

Advogado: Thiago Antonio Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 22:02

Exibir Processo

Processo nº 1009135-38.2025.8.26.0068

Lucas Moreira de Faria

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Andre Oliveira Barros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2025 10:03

Exibir Processo

Processo nº 1003409-74.2024.8.26.0438

Jose Antonio Belan

Colegio Franciscano Coracao de Maria

Advogado: Ana Carolina Pontin Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2024 18:45

Exibir Processo

Processo nº 1001088-70.2024.8.26.0081

Cooperativa Agricola Mista de Adamantina

Placidino de Freitas Barbosa Filho

Advogado: Adalberto Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2024 14:35

Exibir Processo