28/08/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014064-91.2023.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Residencial dos Ipês - 1.) Ante o trânsito em julgado da r. sentença/v. acórdão, deverá a parte vencedora, no prazo de quinze dias, requerer o cumprimento de sentença por meio digital, mediante peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ (escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe "156 - Cumprimento de Sentença"), instruindo o requerimento com o demonstrativo do débito atualizado (se a decisão exequenda versar sobre obrigação de pagar quantia) e outras peças que julgar relevantes. 2.) Nos termos do art. 524 do CPC, a petição deverá conter o nome completo, o CPF/CNPJ da parte exequente e da parte executada, o índice de correção monetária utilizado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária, a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passível de penhora, se possível. 3.) O exequente não deverá acrescer a multa de 10% do art. 523 do CPC e nem acrescentar os 10% referente aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. 4.) Deverá, ainda, a parte exequente, na instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento da taxa judiciária, no montante correspondente a 2% do valor do crédito a ser satisfeito (art. 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003) ou do valor da causa (se não for possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão), observado o mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs, salvo se beneficiária da gratuidade processual. 5.) Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados provisoriamente. 6.) Iniciada a fase de Cumprimento de Sentença, serão feitas as devidas anotações de extinção destes autos e eles serão arquivados. - ADV: ALAN ROSA HORMIGO (OAB 250345/SP)
27/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 11:00

Trânsito em Julgado às partes
17/08/2025 17:48

Suspensão do Prazo
22/07/2025 09:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/06/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:15

Julgada Procedente a Ação
11/06/2025 12:04

Conclusos para julgamento
04/06/2025 13:47

Conclusos para despacho
18/05/2025 06:54

Suspensão do Prazo
08/05/2025 01:37

Suspensão do Prazo
15/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 13:10

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
10/04/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 06:24

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 06:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 16:03

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 15:18

Ato ordinatório
18/11/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 17:04

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:04

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 06:03

Juntada de Certidão
27/08/2024 12:18

Expedição de Carta.
22/08/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 10:56

Ato ordinatório
18/07/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 14:13

Juntada de Certidão
10/05/2024 14:12

Juntada de Certidão
10/05/2024 14:12

Juntada de Certidão
07/05/2024 16:54

Expedição de Carta.
07/05/2024 16:54

Expedição de Carta.
07/05/2024 16:54

Expedição de Carta.
29/04/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 10:52

Ato ordinatório
22/04/2024 10:47

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 13:08

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
02/04/2024 12:52

Conclusos para despacho
01/04/2024 20:27

Conclusos para despacho
27/03/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 20:57

Ato ordinatório
12/03/2024 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 21:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2024 09:04

Juntada de Certidão
31/01/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 11:23

Expedição de Carta.
30/01/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 18:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/01/2024 17:44

Conclusos para decisão
29/01/2024 11:02

Conclusos para despacho
26/01/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 16:00

Evoluída a classe de 12154 para 7
15/12/2023 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023 15:41

Expedição de Certidão.
13/12/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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