03/09/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0019123-48.2025.8.26.0053 (processo principal 1004448-93.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Servidores Inativos - Claudio Benites -

Vistos.

Cumpra a Fazenda Pública a obrigação de fazer, procedendo ao apostilamento do(s) respectivo(s) título(s) do(s) requerente(s)/impetrante(s), como determinado em Sentença/Acórdão, no prazo de 90 (noventa) dias.Considerando que a demora no cumprimento acarreta a incidência de juros de mora e eventualmente outras penalizações pecuniárias, o Procurador oficiante deverá dar ciência à autoridade administrativa responsável pelo cumprimento da ordem de que o desrespeito ao prazo assinalado implicará grave prejuízo aos cofres públicos e poderá caracterizar ato de improbidade administrativa.

Intime-se. - ADV: ANA THAIS CARDOSO BARBOSA (OAB 420170/SP), JULIA KAWAKAMI SALHAB MAEGIMA (OAB 489540/SP), DÊNIS RODRIGUES DE SOUZA PEREIRA (OAB 406755/SP)
02/09/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 10:08

Conclusos para decisão
02/09/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:29

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
10/07/2025 16:28

Conclusos para decisão
10/07/2025 16:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1092858-97.2025.8.26.0053

Flavio Augusto Romao de Oliveira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Paulo Rodolfo Silveira Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 21:20

Exibir Processo

Processo nº 0000952-10.2024.8.26.0431

Jose Luiz Gaziro

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Eva Teresinha Sanches

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/10/2009 11:32

Exibir Processo

Processo nº 1014064-91.2023.8.26.0066

Condominio Parque Residencial dos Ipes

Celso Assis de Souza

Advogado: Alan Rosa Hormigo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2023 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0010725-26.2025.8.26.0405

Colegio Genesis Life LTDA

Elizete Patricia Ramos Paiva

Advogado: Alex Fabiano Oliveira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/12/2023 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1003256-46.2025.8.26.0037

Oxi Maq Comercial e Industrial de Equipa...

Industria Agro Mecanica Pinheiro LTDA

Advogado: Rafael Juliano Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2025 22:00

Exibir Processo