15/09/2025 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 12:04

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 16:19

Recebido o recurso
12/09/2025 13:16

Disponibilizado no DJE
12/09/2025 08:46

Conclusos para decisão
12/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1501811-55.2023.8.26.0408Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de TrânsitoAutor: Justiça PúblicaRéu: GUSTAVO HENRIQUE DIAS VIEIRAEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA GUSTAVO HENRIQUE DIAS VIEIRA, PROCESSO Nº 1501811-55.2023.8.26.0408, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Ourinhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Raquel Grellet Pereira, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: GUSTAVO HENRIQUE DIAS VIEIRA, Brasileiro, Solteiro, Açougueiro, RG 41346273, CPF *74.***.*54-81, pai JOSE BISPO VIEIRA, mãe VERA LUCIA FLORENCIO DIAS VIEIRA, Nascido/Nascida em 21/05/1987, de cor Branco, com endereço à RUA 15 DE NOVEMBRO, 363, VILA MARGARIDA, RUA 15 DE NOVEMBRO, CEP 19907-232, Ourinhos - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação penal e CONDENO o réu GUSTAVO HENRIQUE DIAS VIEIRA, como incurso no artigo 306 da Lei n.º 9.503/97, à pena de 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO, bem como ao pagamento de 10 (DEZ) DIAS-MULTA, calculados no seu valor unitário mínimo à data do fato e devidamente corrigidos a partir daquela data. SUBSTITUO a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos consistente em PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, no valor de 01 (um) salário mínimo, a ser recolhida à conta vinculada ao juízo para posterior repasse às entidades cadastradas, mediante apresentação de projeto. Em caso de conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, fixo o regime aberto para o início do seu cumprimento. Como decorrência da condenação, ainda nos termos do artigo 306 da Lei n.º 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), fica suspensa a habilitação do réu pelo período de dois meses. Em caso de ainda não ser habilitado, fica proibido de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pelo referido período. Ao Dr. Defensor nomeado, arbitro honorários nos termos da tabela do convênio entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, expedindo-se a respectiva certidão após o trânsito em julgado ou o processamento do recurso, se o caso. Após o trânsito em julgado, comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral para os fins de suspensão dos direitos políticos, nos termos do art. 15, inciso III, da Constituição Federal. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, de 5 (cinco) dias, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ourinhos, aos 10 de setembro de 2025.
11/09/2025 11:28

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:23

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:37

Conclusos para despacho
11/09/2025 09:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/09/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:55

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 09:39

Conclusos para despacho
10/09/2025 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 09:15

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 10:18

Expedição de Mandado.
02/09/2025 10:18

Expedição de Mandado.
02/09/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:51

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
19/08/2025 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 10:59

Juntada de Ofício
18/07/2025 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 13:11

Juntada de Mandado
08/07/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 17:22

Expedição de Ofício.
07/07/2025 12:54

Expedição de Mandado.
07/07/2025 12:54

Expedição de Mandado.
15/10/2024 14:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 02:15:00, 1ª Vara Criminal.
11/10/2024 11:05

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 16:21

Conclusos para decisão
04/10/2024 15:14

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 14:09

Juntada de Mandado
25/09/2024 09:30

Expedição de Ofício.
24/09/2024 23:52

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:11

Expedição de Mandado.
24/09/2024 15:57

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
20/09/2024 16:38

Conclusos para decisão
12/08/2024 09:36

Conclusos para despacho
10/08/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 11:26

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 11:21

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 10:55

Juntada de Mandado
23/07/2024 11:07

Expedição de Mandado.
23/07/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:26

Conclusos para despacho
16/07/2024 13:25

Conclusos para despacho
16/07/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 10:05

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 10:44

Expedição de Mandado.
10/07/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:43

Conclusos para despacho
02/07/2024 10:33

Conclusos para despacho
01/07/2024 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 11:26

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 10:58

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:37

Expedição de Ofício.
10/05/2024 14:54

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:51

Suspensão Condicional do Processo
11/04/2024 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 09:16

Juntada de Mandado
11/04/2024 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 09:16

Juntada de Mandado
05/04/2024 15:41

Expedição de Mandado.
05/04/2024 15:41

Expedição de Mandado.
22/01/2024 09:54

Expedição de Certidão.
17/01/2024 16:36

Recebida a denúncia
19/12/2023 14:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2024 02:15:00, 1ª Vara Criminal.
04/12/2023 11:45

Conclusos para despacho
04/12/2023 09:30

Conclusos para despacho
04/12/2023 09:28

Evoluída a classe de 279 para 10943
01/12/2023 17:46

Juntada de Petição de Denúncia
22/10/2023 01:42

Suspensão do Prazo
17/10/2023 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 10:09

Juntada de Mandado
11/10/2023 15:27

Expedição de Mandado.
11/10/2023 14:01

Juntada de Ofício
18/09/2023 15:47

Expedição de Ofício.
15/09/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 10:21

Conclusos para despacho
14/09/2023 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 16:55

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 13:03

Expedição de Ofício.
12/09/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 13:41

Conclusos para despacho
29/08/2023 11:02

Conclusos para despacho
29/08/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 09:17

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 10:40

Expedição de Certidão.
24/07/2023 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 09:27

Expedição de Certidão.
21/07/2023 11:19

Expedição de Certidão.
21/07/2023 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002444-60.2024.8.26.0450

Marco Antonio de Oliveira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Raimundo Ferreira de Morais

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2024 14:31

Exibir Processo

Processo nº 2279288-42.2024.8.26.0000

Tania Maria Almeida Andrade de Assis

Itau Unibanco SA

Advogado: Saulo Goncalves Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/09/2024 12:12

Exibir Processo

Processo nº 1005037-35.2025.8.26.0577

Vania Cristina Rodrigues dos Santos

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Vitor Tadeu Neves Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2025 11:55

Exibir Processo

Processo nº 1005037-35.2025.8.26.0577

Vania Cristina Rodrigues dos Santos

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Vitor Tadeu Neves Nogueira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2025 09:47

Exibir Processo

Processo nº 1502693-93.2023.8.26.0318

Municipio de Leme

Leoncio Pereira da Silva

Advogado: Claudia Kinock Alvares Seneda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/10/2023 16:17

Exibir Processo