29/08/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004117-22.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ione Fracaro de Faria - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação ajuizada por IONE FRACARO DE FARIA em face de LATAM AIRLINES GROUP S.A., a fim de: (i) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por dano material, no valor de R$ 425,00, a ser corrigido monetariamente conforme o disposto no artigo 389 do Código Civil desde a data do ajuizamento da ação e acrescido de juros moratórios legais em consonância com o disposto no artigo 406 do mesmo Código, a partir da citação; (ii) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00, a ser corrigido monetariamente de acordo com o disposto no artigo 389 do Código Civil desde a data do arbitramento e acrescido de juros moratórios legais em consonância com o disposto no artigo 406 do mesmo Código, a partir da data da citação.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência preponderante, arcará a ré com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação atualizado, à luz dos critérios elencados no artigo 85, parágrafos 2º do Código de Processo Civil, observada a Súmula 326 do E.

Superior Tribunal de Justiça no sentido de que Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação da parte exequente nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, pelo prazo de 30 dias.

Atente o(a) exequente que, para iniciar a fase de execução, deverá protocolar petição nos próprios autos utilizando o CÓDIGO 156 (que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes) e, ainda, ao decurso do prazo da prescrição intercorrente, que é contado a partir do trânsito em julgado.

No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo eletrônico.

P.R.I. - ADV: EVANDRO DA SILVA (OAB 220830/SP), AMANDA DA SILVA RUIZ (OAB 342932/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
28/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:35

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/06/2025 23:40

Conclusos para decisão
28/05/2025 23:37

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 21:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:39

Conclusos para despacho
21/05/2025 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:53

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 20:19

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 00:04

Suspensão do Prazo
23/04/2025 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2025 09:56

Juntada de Certidão
08/04/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 12:27

Expedição de Carta.
07/04/2025 12:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/03/2025 15:55

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 12:06

Determinada a emenda à inicial
24/03/2025 21:48

Conclusos para despacho
24/03/2025 21:44

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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