TJSP - 0005200-53.2018.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005200-53.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Livramento Condicional - FERNANDO ALVES DOS SANTOS - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo de execução criminal ao Distribuidor para remessa ao Departamento Estadual de Execução Criminal da 3ª RAJ - Bauru/DEECRIM UR3 (26), em obediência às diretrizes da NSCGJ, procedendo-se a verificação e regularização de eventuais pendências, bem como as anotações necessárias. - ADV: FABIO HENRIQUE GONZAGA (OAB 409741/SP), THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE (OAB 344613/SP) -
08/09/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 11:37
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
05/09/2025 15:24
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 02:41
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 15:08
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 11:26
Homologado o Cálculo
-
03/07/2025 18:00
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 17:57
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 17:57
Conclusos para decisão
-
03/07/2025 17:53
Apensado ao processo
-
09/06/2025 16:47
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 13:41
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 09:35
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 11:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2025 11:31
Juntada de Certidão
-
14/02/2025 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 15:32
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 15:32
Juntada de Certidão
-
29/11/2024 10:57
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 14:28
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 14:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/11/2024 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 02:12
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2024 14:09
Conclusos para despacho
-
17/10/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 14:04
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 09:06
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/10/2024 09:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/10/2024 09:06
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/10/2024 09:06
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/10/2024 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/10/2024 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/10/2024 10:55
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
09/10/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/10/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 17:14
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 01:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 15:42
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
25/09/2024 15:40
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 15:36
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 16:51
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 11:40
Suspenso o Livramento Condicional
-
24/06/2024 10:44
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 17:22
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 13:00
Juntada de Mandado
-
18/03/2024 13:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2024 14:21
Juntada de Certidão
-
17/01/2024 10:21
Expedição de Mandado.
-
19/12/2023 00:18
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2023 18:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2023 16:22
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 15:42
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 10:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/09/2023 10:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/09/2023 10:18
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/09/2023 10:18
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/09/2023 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/09/2023 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/09/2023 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
06/09/2023 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2023 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2023 15:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
04/09/2023 14:43
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 14:38
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 10:23
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2023 12:33
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 12:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2023 15:16
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 13:59
Conclusos para despacho
-
12/08/2023 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 08:07
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2023 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 13:52
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 12:08
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 08:56
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2023 16:36
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 16:33
Concedido o Livramento Condicional
-
31/07/2023 16:15
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 14:48
Conclusos para despacho
-
29/07/2023 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 12:59
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 11:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2023 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2023 12:22
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 12:21
Ato ordinatório
-
27/07/2023 12:19
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 12:14
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2023 11:00
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 10:59
Declarada a Remição
-
25/07/2023 17:40
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 15:24
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2023 15:07
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 18:41
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 18:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2023 16:27
Conclusos para decisão
-
13/07/2023 17:00
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 17:09
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 17:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 15:44
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 14:25
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
-
05/07/2023 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2022 17:38
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 17:38
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 17:37
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 17:36
Homologado o Cálculo
-
05/09/2022 16:52
Conclusos para decisão
-
05/09/2022 13:51
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 13:50
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 01:16
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 16:09
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 16:08
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 16:07
Realizado Cálculo
-
21/07/2022 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2022 19:32
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 19:32
Concedida Progressão de regime
-
13/07/2022 16:31
Conclusos para decisão
-
13/07/2022 14:50
Conclusos para despacho
-
12/07/2022 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 17:27
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 17:27
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 17:21
Realizado Cálculo
-
06/07/2022 15:24
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 15:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/07/2022 10:55
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2022 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2022 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2022 21:35
Expedição de Certidão.
-
29/05/2022 21:35
Declarada a Remição
-
27/05/2022 16:42
Conclusos para decisão
-
27/05/2022 15:48
Conclusos para despacho
-
26/05/2022 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 10:41
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2022 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2022 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2021 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2021 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2021 17:23
Expedição de Certidão.
-
17/11/2021 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2021 12:06
Decisão
-
17/11/2021 01:04
Conclusos para decisão
-
18/10/2021 11:45
Conclusos para despacho
-
14/10/2021 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2021 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2021 11:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2021 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2021 13:10
Ato ordinatório
-
17/04/2021 03:29
Suspensão do Prazo
-
30/03/2021 16:37
Expedição de Certidão.
-
30/03/2021 16:37
Expedição de Certidão.
-
30/03/2021 16:36
Homologado o Cálculo
-
30/03/2021 15:27
Conclusos para decisão
-
30/03/2021 14:30
Conclusos para despacho
-
18/03/2021 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2021 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2021 17:34
Expedição de Certidão.
-
16/03/2021 17:34
Ato ordinatório
-
16/03/2021 12:25
Realizado Cálculo
-
19/02/2021 19:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/02/2021 19:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/02/2021 19:18
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/02/2021 18:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/01/2021 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/01/2021 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 14:07
Decisão
-
18/01/2021 09:00
Conclusos para decisão
-
26/11/2020 22:23
Conclusos para despacho
-
20/11/2020 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2020 16:12
Expedição de Certidão.
-
19/11/2020 16:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/11/2020 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2020 16:07
Expedição de Certidão.
-
05/11/2020 11:10
Apensado ao processo
-
01/09/2020 12:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/09/2020 12:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/09/2020 12:41
Recebidos os autos do Outro Foro
-
31/08/2020 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
31/08/2020 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
31/08/2020 09:37
Expedição de Certidão.
-
31/08/2020 09:29
Expedição de Certidão.
-
28/08/2020 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2020 10:35
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2020 10:21
Expedição de Mandado.
-
13/08/2020 16:50
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2020 16:57
Decisão
-
13/07/2020 15:08
Conclusos para despacho
-
13/07/2020 15:06
Juntada de Certidão
-
13/07/2020 14:59
Expedição de Certidão.
-
28/05/2020 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2020 18:22
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2020 12:16
Conclusos para despacho
-
15/04/2020 12:26
Expedição de Certidão.
-
15/04/2020 12:16
Apensado ao processo
-
03/10/2019 17:06
Juntada de Ofício
-
28/07/2019 06:34
Suspensão do Prazo
-
13/06/2019 16:13
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2019 16:12
Juntada de Certidão
-
11/06/2019 09:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/06/2019 09:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/06/2019 09:53
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/06/2019 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/06/2019 12:25
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2019 18:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
30/05/2019 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2019 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2019 13:57
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2019 11:55
Expedição de Certidão.
-
08/05/2019 11:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2019 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2019 16:37
Expedição de Certidão.
-
16/04/2019 16:37
Expedição de Certidão.
-
16/04/2019 16:37
Concedida Progressão de regime
-
16/04/2019 11:37
Conclusos para decisão
-
05/04/2019 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2019 15:20
Expedição de Certidão.
-
05/04/2019 15:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/03/2019 15:00
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2019 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2019 10:43
Conclusos para despacho
-
22/01/2019 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2019 18:53
Expedição de Certidão.
-
21/01/2019 18:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/12/2018 07:54
Expedição de Certidão.
-
20/12/2018 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2018 22:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2018 13:41
Expedição de Certidão.
-
18/12/2018 12:33
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2018 16:33
Expedição de Certidão.
-
17/12/2018 16:32
Expedição de Ofício.
-
17/12/2018 16:32
Homologado o Cálculo
-
17/12/2018 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2018 13:25
Conclusos para decisão
-
17/12/2018 13:22
Juntada de Certidão
-
17/12/2018 13:19
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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