TJSP - 1017133-14.2023.8.26.0590
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme Santini Teodoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:23
Prazo
-
05/09/2025 09:18
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017133-14.2023.8.26.0590 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelada: Rosianice Maria Silva de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - CONTRATO BANCÁRIO.
CONTA CORRENTE E EMPRÉSTIMOS PESSOAIS.
TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSO DO RÉU.
PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO AFASTADAS.
TRANSAÇÕES EM CONTA CORRENTE REALIZADAS POR TERCEIROS EM CIRCUNSTÂNCIAS QUE SINALIZAVAM IRREGULARIDADES.
AUSÊNCIA DE PROVA DE COMPATIBILIDADE COM PERFIL DE CONSUMO.
FALHA NA SEGURANÇA E OMISSÃO NO BLOQUEIO CAUTELAR, MESMO APÓS COMUNICAÇÃO DO EXTRAVIO DO CARTÃO. ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
CONFIGURADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
FORTUITO INTERNO (SÚMULA 479/STJ).
INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS E RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO.
EMPRÉSTIMOS PESSOAIS NÃO COMPROVADOS POR INSTRUMENTOS CONTRATUAIS.
INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA.
RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO DEVIDA PELA FORMA DOBRADA.
TEMA Nº 929 DO C.
STJ (EARESP 676.608/RS).
OBSERVÂNCIA DA MODULAÇÃO TEMPORAL DOS EFEITOS.
VIOLA O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA A COBRANÇA POR SERVIÇO NÃO PRESTADO PELO FORNECEDOR, CONDUTA ABUSIVA DETERMINANTE DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA EM DETRIMENTO DA CONSUMIDORA.
O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA É A DATA DE CADA DESFALQUE.
DANO MORAL CONFIGURADO.
FIXAÇÃO EM R$ 8.000,00 QUE SE REVELOU EXCESSIVA.
REDUÇÃO PARA R$ 5.000,00.
VERBA HONORÁRIA MANTIDA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Edson Alves Pereira (OAB: 156488/SP) - Sala 702 - 7º andar -
03/09/2025 19:02
Acórdão registrado
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03/09/2025 17:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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03/09/2025 17:27
Julgado virtualmente
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02/09/2025 15:49
Julgamento Virtual Iniciado
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29/04/2025 00:00
Publicado em
-
28/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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24/04/2025 13:10
Conclusos para decisão
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24/04/2025 10:04
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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24/04/2025 10:04
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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24/04/2025 00:00
Publicado em
-
23/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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16/04/2025 15:42
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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16/04/2025 12:40
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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16/04/2025 11:43
Distribuído por sorteio
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16/04/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2025 11:16
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 00:00
Publicado em
-
09/04/2025 12:32
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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09/04/2025 12:00
Processo Cadastrado
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04/04/2025 15:48
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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