TJSP - 1014934-10.2024.8.26.0032
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme Santini Teodoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:23
Prazo
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05/09/2025 09:18
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014934-10.2024.8.26.0032 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apte/Apdo: Cooperativa de Crédito Coopcred - Apdo/Apte: Lucas H. da Silva (Innova Celulares) (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Negaram provimento ao apelo da cooperativa ré e deram parcial provimento ao apelo do autor, com observação.
V.
U. - CONTRATO BANCÁRIO.
CONTA CORRENTE.
GOLPE BANCÁRIO.
VENDA DE APARELHOS CELULARES, SEGUIDA DE SUSTAÇÃO DO PAGAMENTO VIA “PIX” E ESTORNO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS, SOB ALEGAÇÃO FALSA DE SUSPEITA DE FRAUDE, APÓS ENTREGA DAS MERCADORIAS.
PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM FACE DO BANCO SICOOB.
CORRETO RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA.
INEXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE.
RELAÇÃO DE CONSUMO QUE IMPEDE DENUNCIAÇÃO DA LIDE.
APLICAÇÃO DA TEORIA FINALISTA MITIGADA, ANTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA, JURÍDICA E ECONÔMICA DA AUTORA.
AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS PARCIALMENTE PROCEDENTE EM RELAÇÃO À COOPERATIVA COOPCRED.
INCONFORMISMO DAS PARTES.
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO DEMONSTROU CUMPRIMENTO DA RES. 103/2021 DO BACEN.
ESTORNO DO “PIX” REALIZADO POR MECANISMO ESPECIAL DE DEVOLUÇÃO (MED).
AUSÊNCIA DE PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO E CIÊNCIA DO USUÁRIO RECEBEDOR, ORA AUTORA.
SERVIÇO DEFEITUOSO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA E CASO FORTUITO INTERNO RECONHECIDOS (SÚMULA 479 DO STJ).
DANOS PATRIMONIAIS EVIDENCIADOS.
RESTITUIÇÃO DO VALOR INDEVIDAMENTE TRANSFERIDO.
CORREÇÃO DE OFÍCIO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA, ANTE A DATA DE VIGÊNCIA DA LEI 14.905/2024 E AUSÊNCIA DE EFEITOS RETROATIVOS DA NORMA.
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.
DANOS MORAIS INEXISTENTES.
FALTA DE PROVAS DE PREJUÍZOS EXTRAPATRIMONIAIS.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA COOPERATIVA EM PERCENTUAL COM BASE NO VALOR DA CONDENAÇÃO QUE NÃO É IRRISÓRIO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 85, § 2º DO CPC E TEMA 1.076 DO STJ.
APELAÇÃO DA COOPERATIVA DESPROVIDA E APELAÇÃO DO AUTOR PROVIDA EM PARTE, COM OBSERVAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Evandro de Oliveira Martins (OAB: 252214/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Thiago da Silva Rodrigues (OAB: 377522/SP) - Sala 702 - 7º andar -
03/09/2025 17:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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02/09/2025 15:00
Acórdão registrado
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02/09/2025 14:21
Julgado virtualmente
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29/08/2025 18:03
Julgamento Virtual Iniciado
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01/04/2025 00:00
Publicado em
-
31/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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27/03/2025 13:07
Conclusos para decisão
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27/03/2025 09:55
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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27/03/2025 09:55
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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21/03/2025 00:00
Publicado em
-
21/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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19/03/2025 16:49
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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19/03/2025 12:20
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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19/03/2025 10:43
Distribuído por sorteio
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17/03/2025 00:00
Publicado em
-
12/03/2025 14:27
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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12/03/2025 12:56
Processo Cadastrado
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10/03/2025 11:06
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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