03/09/2025 14:44

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005591-36.2025.8.26.0302 (processo principal 1006317-90.2025.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Nulidade / Anulação - Rosineide de Almeida - Município de Jahu -

Vistos.

Tratando-se de incidente de execução de sentença digital, fica a Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador, do prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação/embargos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Intimem-se e aguarde-se o prazo para apresentação de impugnação.

Decorrido, retornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP), LUIZ FELIPE RODRIGUES (OAB 520305/SP)
02/09/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 13:40

Conclusos para despacho
02/09/2025 08:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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