TJSP - 1054356-60.2023.8.26.0053

1ª instância - 02 Acidentes Trabalho de Central

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Polo Ativo

Partes

CILENE APARECIDA JURADO KATCH VARTANIAN

CPF *30.***.*27-35

Advogados

KAREN OURIVES PUGLIESE

OAB: 389236/SP

CPF *60.***.*33-21

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EDUARDO DE MORAES

CPF *66.***.*56-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 03:48

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/08/2024 03:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2024 10:27

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2024 10:26

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/05/2024.

  • 26/04/2024 04:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 06:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2024 05:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/04/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 14:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/04/2024 20:07

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2024 20:07

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2024.

  • 24/02/2024 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 03:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 23:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/02/2024 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 12:17

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2023 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 22:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 15:58

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/12/2023 07:30

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2023 20:35

    Juntada de Petição de Réplica

  • 18/11/2023 00:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 09:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/11/2023 23:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2023 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 11:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2023 11:38

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 11:38

    Juntada de Alvará

  • 30/10/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 03:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Karen Ourives Pugliese (OAB 389236/SP) Processo 1054356-60.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cilene Aparecida Jurado Katch Vartanian -

    Vistos.

    Nomeio perito(a) o(a) Dr(a).

    Eduardo de Moraes.

    Cadastrem-se o nome e demais dados do perito no Sistema SAJ.

    Cadastrem-se também no portal os dados solicitados para cada perito nomeado.

    Designo a perícia médica para o dia 27 de outubro de 2023, às 15 horas.

    Deverá o(a) patrono(a) providenciar o comparecimento da parte autora à Divisão de Perícias Médicas Acidentárias, situada no Fórum Regional III - Jabaquara, Rua Afonso Celso, 1065, Bloco 2, 2º Andar, sala 205, Vila Mariana, São Paulo-SP (próximo à estação Santa Cruz do Metrô), sob pena de extinção do feito em caso de ausência (artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil).

    A parte deverá chegar com 15 (quinze) minutos de antecedência para a realização da perícia.

    A presença de acompanhantes fica restrita aos casos em que seja indispensável para o deslocamento e cuidado da parte autora.

    Intime-se o INSS a proceder a antecipação dos honorários periciais, nos termos da Lei nº 13.876/19, com a redação dada pela Lei 14.331/22.

    Fixo tal remuneração em R$ 534,87 (quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos), conforme a Portaria nº 1/2023, dos Juízes das Varas de Acidentes do Trabalho da Capital, no prazo de até 30 dias, comunicando o juízo quando da efetivação do depósito.

    Proceda o(a) Sr(ª).

    Perito(a) à anamnese e exame físico, bem como à análise dos exames que sejam trazidos pelo autor, observando a Ordem de Serviço da Divisão de Perícias Acidentárias vigente, apresentando o respectivo laudo médico, oportunidade em que deverá também responder aos quesitos propostos pelo CNJ.

    Caso haja necessidade de realização de exames complementares complexos, tais como Ressonância magnética, eletroneuromiografia ou tomografia, dentre outros, deverá o perito consultar o juízo quanto à possibilidade de sua realização, justificando a necessidade.

    Nessa hipótese, intimem-se as partes para manifestação e após, venham conclusos para decisão.

    Anoto que a justiça gratuita decorre da Lei 8.213/91 (art. 129, parágrafo único), sendo desnecessária declaração.

    Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação desta decisão, indicar assistente técnico (artigo 465, parágrafo 1º, inciso II, do Código de Processo Civil).

    Em caso de inobservância do prazo, a participação do assistente técnico será vedada na avaliação pericial e na apresentação de quesitos, para garantia do contraditório e da ampla defesa.

    Aplica-se à indicação do assistente técnico a exclusividade da atividade de médico na realização de perícia (artigo 4º, inciso XII, e 5º, inciso II, ambos da Lei 12.842/2013).

    Intimem-se.

    São Paulo, 23 de agosto de 2023.

  • 25/08/2023 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 05:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 14:12

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/08/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 00:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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